A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO ENTRE A EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E AS GARANTIAS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL

Between the Effectiveness of Judicial Protection and the Guarantees of Due Process of Law

Resumo

O presente artigo analisa o princípio da razoável duração do processo, consagrado no art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal de 1988, como direito fundamental do jurisdicionado e expressão da efetividade da tutela jurisdicional. O estudo busca compreender em que medida a celeridade processual, embora essencial à concretização da justiça, deve ser compatibilizada com outras garantias constitucionais, como o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Adotando abordagem qualitativa e descritivo-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica, análise normativa e jurisprudencial, o artigo examina a evolução histórica do princípio, sua previsão constitucional e infraconstitucional, e os mecanismos processuais criados pelo Código de Processo Civil de 2015 e pela Emenda Constitucional nº 45/2004 para assegurar sua efetividade. Também são discutidos os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário brasileiro, como a morosidade estrutural, a sobrecarga de demandas e a necessidade de modernização tecnológica. Conclui-se que a razoável duração do processo constitui requisito indispensável para a legitimidade da jurisdição, mas sua concretização exige gestão judiciária eficiente, recursos tecnológicos adequados e o equilíbrio entre celeridade e garantias fundamentais.