O DIREITO À CIDADE COMO ESPACIALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

O Direito à Cidade é um conceito nascido em estudos sociológicos e filosóficos que foi formalmente incorporado ao sistema jurídico brasileiro em 2001. A incorporação, no entanto, gerou uma pergunta de ordem técnica: como esse direito se articula no sistema jurídico brasileiro? Para responder essa pergunta, é apresentada a concepção do Direito à Cidade como espacialização dos Direitos Fundamentais. Tal concepção exige uma leitura urbana e espacial dos desafios jurídicos, com uma consequente materialização e territorialização dos Direitos Fundamentais. O trabalho dialoga, sobretudo, com as obras de Filosofia, Sociologia e Direito para desenvolver uma pesquisa qualitativa e, sobretudo, bibliográfica. Ao fim, constata-se o potencial do Direito à Cidade para atualização do debate dos Direitos Fundamentais para o contexto urbano brasileiro.