O MODELO COOPERATIVO DE PROCESSO: EFETIVIDADE, BOA-FÉ E COLABORAÇÃO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

fectiveness, Good Faith, and Collaboration in Judicial Decision-Making

Resumo

O presente artigo analisa o modelo cooperativo de processo introduzido pelo Código de Processo Civil de 2015, como paradigma de um processo democrático e participativo, fundado nos princípios da boa-fé objetiva, da colaboração e da paridade de armas. Busca-se compreender como a cooperação processual contribui para a efetividade da tutela jurisdicional e para o fortalecimento da legitimidade democrática das decisões judiciais. A pesquisa, de natureza qualitativa e abordagem descritivo-analítica, baseia-se em revisão bibliográfica e análise normativa, examinando o art. 6º do CPC e seus reflexos sobre o comportamento das partes e do juiz. Destaca-se que o modelo cooperativo supera a lógica adversarial e o autoritarismo estatal, impondo deveres de lealdade e transparência a todos os sujeitos processuais. Conclui-se que a efetiva concretização desse modelo exige uma mudança cultural, pautada na boa-fé e na comunicação processual, assegurando uma jurisdição mais participativa, eficiente e justa.