A DEMOCRACIA ATRÁS DAS GRADES: A (IN)EFETIVIDADE DOS DIREITOS POLÍTICOS DAS PESSOAS PRESAS NO BRASIL

Resumo

A cidadania ocupa papel central na estrutura da democracia brasileira, sendo um dos fundamentos que sustentam o Estado Democrático de Direito. Por sua estreita relação com os direitos fundamentais, ela representa a base da dignidade, da liberdade e da igualdade entre os indivíduos. Como explica José Gomes Canotilho, tais direitos, reconhecidos pelo ordenamento jurídico, impõem ao Estado o dever de garanti-los e promovê-los, assegurando a efetivação de valores essenciais à convivência social.

No contexto constitucional brasileiro, a cidadania é expressamente reconhecida pela Constituição Federal de 1988, que estabelece, em seu artigo 1º, parágrafo único, que “todo o poder emana do povo”. Essa previsão reforça a importância da participação popular na escolha de representantes e na fiscalização do poder público, elementos indispensáveis para a consolidação da democracia.

Assim, a cidadania pode ser compreendida como o conjunto de direitos e deveres que possibilitam ao indivíduo intervir de forma efetiva na vida política e social do país. É por meio dela que o povo exerce influência sobre as decisões do Estado e contribui para o fortalecimento das instituições democráticas, tornando-se, portanto, indissociável da própria noção de democracia.