A SUPERINTERPRETAÇÃO E OS LIMITES SEMÂNTICOS DO TEXTO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Resumo

No artigo, discute-se a relação entre interpretação, superinterpretação e os limites semânticos no âmbito do texto normativo à luz da teoria de Umberto Eco. Parte-se da compreensão de que toda leitura implica certa abertura interpretativa, mas que essa abertura encontra limites estruturais no próprio texto, os quais não devem ser ultrapassados a fim de não se comprometer sua coerência interna. Essa reflexão evidencia que a interpretação da Constituição deve respeitar o horizonte semântico da enunciado normativo, evitando leituras arbitrárias. Problematiza-se o fenômeno da superinterpretação como extrapolação indevida do sentido textual e relaciona-se essa discussão com o ativismo judicial e a discricionariedade interpretativa, que, ao se afastarem do texto, ameaçam os fundamentos do Estado Democrático de Direito. Conclui-se que o intérprete deve atuar como mediador e não como proprietário dos sentidos do texto, uma vez que a fidelidade à linguagem normativa é condição para a preservação da racionalidade, da segurança jurídica e da própria democracia.