RESPONSABILIDADE DAS PLATAFORMAS E DEMOCRACIA DIGITAL: OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA INFÂNCIA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.129.6111.p120-122.2025

Palavras-chave:

Eca digital, Redes sociais, Criança

Resumo

O artigo estuda a responsabilidade das plataformas digitais frente aos direitos fundamentais da infância e adolescência disciplinadas no Eca digital. O ecossistema digital das redes sociais favorece uma exposição acelerada de conteúdo que deve ser regulamentada e fiscalizada, por isso, faz-se necessário verificar se as responsabilidades dirigidas as plataformas digitais configuram marco inovador legislativo na proteção dos direitos fundamentais da infância no mundo digital. A metodologia utilizada foi a bibliográfica. Tem como objetivo analisar as disposições da legislação sob a ótica dos direitos fundamentais da infância.

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Biografia do Autor

Bruna Souza Paula , Unichristus

Possui Doutorado em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa (2022) (diploma revalidado (2024) na UFMG. Mestrado Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (2012) - diploma revalidado (2013) na UFC , Especialista em Direito Processual pela Unisul (2008) e em Ciências Jurídico Políticas pela Universidade de Lisboa (2009), Graduação em Direito pela Universidade de Fortaleza (2007), Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, nos seguintes temas: direito constitucional, direitos humanos, direitos fundamentais, direito de família, direito da infância e juventude, direito penal e processo penal.

Ana Carolina Nunes de Macedo Sales, UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

Mestre em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará (2023). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2017). Atualmente, compõe a assessora jurídica do mandato "É Tempo de Resistência" (Renato Roseno/PSOL), com foco na produção de projetos na área de direitos humanos. Atuou, anteriormente, como assessora jurídica do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, do município de Fortaleza. Durante o mestrado, foi bolsista do CNPq (Processo 131727/2020-6, modalidade/categoria: Mestrado - GM). Na graduação, foi membro voluntário do Centro de Assessoria Jurídica Universitária (CAJU - UFC), projeto de extensão da Universidade Federal do Ceará, de 2013.1 à 2015.1, atuando, sobretudo, com comunidades organizadas na luta por direito à cidade à moradia, no contexto de remoções ocasionadas pelos megaeventos de 2013 e 2014, e bolsista do Programa Jovens Talentos para a Ciência, de 2013 a 2014. Tem interesse de pesquisa nas áreas de criminologia crítica latino-americana, sociologia das prisões, abolicionismo penal, capitalismo e reprodução social. 

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Publicado

2025-11-28

Edição

n. 129 (2025): Ed. Suplementar II

Seção

Artigos Originais

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