A IMPARCIALIDADE JUDICIAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL E PREMISSA DEMOCRÁTICA NO PROCESSO PENAL

Resumo

O artigo analisa a imparcialidade judicial como direito fundamental e pressuposto da legitimidade democrática do processo penal. O objetivo é demonstrar que a imparcialidade, além de dever funcional do magistrado, constitui garantia essencial de contenção do poder punitivo estatal. A pesquisa adota metodologia qualitativa e analítica, baseada em revisão bibliográfica. A discussão se estrutura em três eixos: fundamentos jurídicos da imparcialidade, sua dimensão democrática e sua concretização no processo penal. Evidencia-se que a imparcialidade é elemento estruturante do modelo acusatório, assegurando o equilíbrio entre acusação, defesa e juiz, enquanto no sistema inquisitório prevalece a confusão das funções e a ausência de distanciamento crítico, o que compromete a justiça e a confiança pública. O juiz imparcial legitima as restrições à liberdade e garante a racionalidade do poder de julgar, sendo, portanto, condição indispensável para a consolidação de um processo penal democrático.