NOVOS FORMATOS ORGANIZACIONAIS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: O CASO DAS ORGANIZAÇÕES MILITARES PRESTADORAS DE SERVIÇO

Resumo

O objetivo do artigo é examinar a sistemática de Organizações Militares Prestadoras de Serviço (OMPS) e propor ações para o aperfeiçoamento do modelo de gestão dessas Organizações, de forma a contornar os óbices que inviabilizam a autonomia prevista na Lei nº 9.724/1998, considerando o contexto de ampliação qualitativa e quantitativa dos meios navais e aeronavais e as necessidades advindas da formulação da Estratégia Nacional de Defesa. A presente pesquisa classifica-se como qualitativa, exploratória, bibliográfica, documental e estudo de caso. As conclusões contidas neste artigo se condicionam à premissa de preservar e aperfeiçoar a contabilidade de custos das OMPS e atendem ao propósito de buscar modelos de gestão alternativos para essas Organizações, como uma resposta à não concretização da autonomia de gestão prevista na Lei nº 9.724/1998. Este estudo apresenta limitações associadas ao fato de o resultado da pesquisa estar adstrito exclusivamente à sistemática estudada, sendo impossível a sua generalização irrestrita.