TRANSPARÊNCIA EM PROJETOS PÚBLICOS COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA

Autores

  • Rafael Rudolfo Kreutz Universidade Estadual do Rio Grande do SUl
  • Fernando Nascimento Lock Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v9i3.p98-112.2020

Palavras-chave:

Transparência, Mobilidade Urbana, Projetos Públicos

Resumo

Este estudo tem como objetivo avaliar a efetividade da transparência dos projetos de mobilidade urbana da Administração Pública na cidade de Santa Maria. De natureza exploratória e quantitativa, o estudo fundamentou-se na análise da disponibilização de informações ao cidadão pela Administração Pública municipal sobre os projetos de mobilidade urbana da cidade. A escolha pela cidade de Santa Maria deu-se porque ela está entre as cinco maiores cidades do RS e destaca-se como a maior da região central do estado. O método utilizado foi uma pesquisa documental que se apoiou em dados secundários que foram coletados por meio de dois canais: a) pesquisa em sites oficiais do governo; e b) canais de busca sobre informações quanto aos projetos de mobilidade urbana. As evidências empíricas apontam para a inexistência da disponibilidade de informações sobre o processo de gestão dos projetos de mobilidade urbana do município.

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Biografia do Autor

Rafael Rudolfo Kreutz, Universidade Estadual do Rio Grande do SUl

Possui graduação em administração de empresas pela Universidade Federal de Santa Maria (2011), MBA em Administração e Finanças pela Uninter (2012), Especialização em Gestão Pública pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (2016) e Mestrado em Gestão de Organizações Públicas pela Universidade Federal de Santa Maria (2019). Já foi professor do curso de Gestão de Negócios em Saúde - Uningá Santa Maria (2010-2013), Professor do CEBRAC Santa Maria (2012). Diretor Comercial da Ajesm (Associação de Jovens Empreendedores de Santa Maria) (2007-2008), Vice Presidente da Ajesm (2009 - 2010). Conselheiro do Conselho Superior (CONSUN) da UERGS (2013-2015). Presidente da Comissão Eleitoral da UERGS - CEUERGS, para eleição de Reitor e Vice Reitor (2014), Vice Presidente Comissão Eleitoral Diretor Regional UERGS (2014), Secretário Executivo do Comitê de Ética em Pesquisa da Uergs (2015-2017). Possui formações complementares em qualidade PGQP, avaliador e examinador nível I e II do PGQP, Iso 9001 (como avaliador interno), gestão de projetos (FGV), mapeamento de processos e gestão pública. Atualmente, é membro do grupo de pesquisa Políticas, Gestão Pública e Desenvolvimento do Curso de Administração Pública da UERGS desde 2014, membro do grupo de pesquisa Economia e Finanças do Curso de Administração da UFSM desde 2017, Analista Administrador pela Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS)/ Chefe de Gabinete e Diretor Executivo da Revista Eletrônica Científica da UERGS.

Fernando Nascimento Lock, Universidade Federal de Santa Maria

Possui graduação em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Maria (1993), Especialização em Contabilidade e Controladoria pela Universidade Federal de Pernambuco (1999), mestrado em Gestão Pública para o Desenvolvimento do Nordeste pela Universidade Federal de Pernambuco (2003) e doutorado em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2012). É Professor Adjunto da Universidade Federal de Santa Maria e tem experiência na área de Administração, com ênfase em Planejamento, Contabilidade e Controladoria Governamental, atuando principalmente nos seguintes temas: gestão pública, planejamento governamental, controle da administração pública, contabilidade governamental, auditoria governamental, transparência governamental, democracia, desenvolvimento regional, desenvolvimento social, desenvolvimento ambiental e desenvolvimento econômico.

 

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Publicado

2020-12-29

Como Citar

KREUTZ, Rafael Rudolfo; LOCK, Fernando Nascimento. TRANSPARÊNCIA EM PROJETOS PÚBLICOS COMO FERRAMENTA DE CONTROLE DAS OBRAS DE MOBILIDADE URBANA. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 9, n. 3, p. 98–112, 2020. DOI: 10.12662/2359-618xregea.v9i3.p98-112.2020. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/gestao/article/view/2827. Acesso em: 18 abr. 2024.

Edição

v. 9 n. 3 (2020)

Seção

Artigos

Licença

TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS, doravante denominado somente UNICHRISTUS, e, de outro,

1) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

2) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

3) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

4) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

5) Nome_____________________________ , RG._____________________________,

doravante denominado(s) somente AUTOR da OBRA caracterizada como artigo acadêmico, intitulado , têm entre si justo e acertado, na melhor forma de direito, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CESSÃO

O AUTOR, seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cedem a OBRA para reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, por parte do UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir.

Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.

Parágrafo Segundo. O UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.

Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério do UNICHRISTUS.

Parágrafo Quarto. Os originais serão entregues na forma que o UNICHRISTUS indicar.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES

O AUTOR declara que a OBRA é de sua autoria e inédita, sendo desde já responsável pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a compõem, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramatical e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo Primeiro. O AUTOR declara não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da OBRA, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Parágrafo Segundo. O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar o UNICHRISTUS, caso este seja prejudicado por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.

Parágrafo Terceiro. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

O AUTOR desde já constitui o UNICHRISTUS seu bastante procurador, autorizando-o a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à OBRA, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em duas vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.

Fortaleza, Ceará, ______________de_________________________ de 20______ .

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5) ____________________________________________________

Pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS:

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