DIREITOS DO TITULAR E O ACESSO AO CONHECIMENTO E À INFORMAÇÃO: UM ESTUDO FUNDAMENTADO NOS EMBATES CONTEMPORÂNEOS

Vanessa Andriani Maria

Resumo


A imposição de limites aos direitos do autor exige ponderação entre os interesses de titulares e usuários e deve visar ao bem-estar geral; fundamenta-se em lei e mantém as liberdades fundamentais, tanto a autores, quanto a usuários. A pesquisa caracteriza-se como uma investigação de cunho bibliográfico e exploratório. Tem por objetivo identificar a maneira como o autor pode usar essa proteção, mantendo o equilíbrio entre os seus direitos e os direitos de acesso da sociedade; evitando potenciais conflitos quanto à exploração da obra. Como resultados, observou-se que os recursos computacionais proporcionaram uma significativa mudança no Direito Autoral, inclusive, com a inserção de obras de cunho tecnológico ao rol dos bens protegidos. Sanções administrativas e civis afastariam a necessidade da reprimenda penal, restando à norma penal incriminadora a condição de último instrumento a ser utilizado após a ocorrência do ilícito.

Palavras-chave


Direito Autoral; Informação; Ambiente Digital

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2359-618xregea.v10i2.p202-212.2021

Direitos autorais 2021 Revista Gestão em Análise

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
Unichristus 2016. Todos os direitos reservados.