INOVAÇÃO EM UM TABELIONATO DE NOTAS: UM ESTUDO DE CASO
DOI:
https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v11i2.p143-169.2022Palavras-chave:
inovação, notariado brasileiro, estudo de casoResumo
Os notários, no Brasil, atuam na relevante função de prevenção de litígios. Em que pese a historicidade de suas funções, que por muitos é desconhecida, buscam adaptar-se ao contexto social em que estão inseridos. O objetivo deste artigo é analisar como ocorrem os processos de inovações de serviços e processos em um tabelionato de notas. Foi realizada pesquisa qualitativa com estratégia bibliográfica e estudo de caso, dentro da filosofia construtivista. O caso selecionado foi um tabelionato de notas da grande Florianópolis/SC. Os dados foram coletados por meio de entrevistas semiestruturadas e análise de documentos, os quais foram analisados por meio das técnicas de análise conteúdo. Encontrou-se que novas ideais surgem internamente no nível estratégico, por meio de um aprendizado mais formal em congressos e constatação de melhorias na prática do serviço, bem como no nível operacional, em um caráter mais informal, em vistas dos problemas averiguados. Externamente, pelo feedback dos usuários e benchmarking, essas ideias referem-se a novos produtos e arranjos organizacionais. No que concerne a serviços, em que pese novas ideias possam surgir no tabelionato, é necessário previsão legal. Foram identificadas três modalidades de inovação na serventia: serviço, processo e organizacional. O primeiro, oriundo de normas, possui relação com a desjudicialização. As inovações de processos e organizacional visam à desburocratização. O estudo da inovação neste tipo de organização contribui, academicamente, por tratar-se de uma lacuna teórica, e, na prática, para desconstruir a imagem burocrática dos tabelionatos de notas, supostamente alheios à inovação.
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS, doravante denominado somente UNICHRISTUS, e, de outro,
1) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
2) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
3) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
4) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
5) Nome_____________________________ , RG._____________________________,
doravante denominado(s) somente AUTOR da OBRA caracterizada como artigo acadêmico, intitulado , têm entre si justo e acertado, na melhor forma de direito, o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CESSÃO
O AUTOR, seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cedem a OBRA para reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, por parte do UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. O UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério do UNICHRISTUS.
Parágrafo Quarto. Os originais serão entregues na forma que o UNICHRISTUS indicar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES
O AUTOR declara que a OBRA é de sua autoria e inédita, sendo desde já responsável pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a compõem, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramatical e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo Primeiro. O AUTOR declara não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da OBRA, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Parágrafo Segundo. O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar o UNICHRISTUS, caso este seja prejudicado por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Parágrafo Terceiro. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
O AUTOR desde já constitui o UNICHRISTUS seu bastante procurador, autorizando-o a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à OBRA, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em duas vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.
Fortaleza, Ceará, ______________de_________________________ de 20______ .
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Pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS:
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