ANÁLISE DO CONTROLE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOBRE ATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2021

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v13i2.p93-107.2024

Palavras-chave:

autonomia universitária, poder discricionário, controle jurisdicional

Resumo

Enquanto princípio constitucional, a autonomia universitária visa garantir a liberdade acadêmica em face das influências políticas, econômicas e religiosas. No entanto, é um conceito jurídico, impreciso e em constante evolução, o que pode deixar mais complexo o papel do Poder Judiciário de conferir efetividade a esse princípio. Este trabalho almeja identificar os parâmetros desse controle jurisdicional, utilizando a metodologia de análise de conteúdo de Bardin, tendo, como corpus da pesquisa, as ementas de acórdãos do Tribunal Regional Federal da 5ª Região sobre a autonomia universitária da Universidade Federal do Ceará, entre os anos de 2019 e 2021, visando verificar a ocorrência ou não de interferência institucional. Chegou-se à conclusão de que os parâmetros utilizados são sobretudo outros princípios constitucionais, especialmente o da legalidade (observado em 49% das ementas pesquisadas) e o da razoabilidade ou proporcionalidade (26%), resultando em larga margem de subjetividade. Em suma, observou-se pouca interferência na autonomia universitária.

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Biografia do Autor

Victor Gomes Maciel

Pós-graduando em Gestão Universitária pela Universidade Federal do Ceará. Graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2012). Atualmente é assistente em administração da Universidade Federal do Ceará. Fortaleza - CE - BR.

Kilvia Souza Ferreira

Doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (2013). Professora Adjunta da Universidade Federal do Ceará no Departamento de Administração - FEAAC. Fortaleza - CE - BR.

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Publicado

2024-04-01

Como Citar

MACIEL, Victor Gomes; FERREIRA, Kilvia Souza. ANÁLISE DO CONTROLE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO SOBRE ATOS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ ENTRE OS ANOS DE 2019 E 2021. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 93–107, 2024. DOI: 10.12662/2359-618xregea.v13i2.p93-107.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/gestao/article/view/4867. Acesso em: 16 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos