INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR: O CONTROLE DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE CARTEL A PARTIR DO USO DE ALGORITMOS

Resumo

O presente estudo aborda a utilização da inteligência artificial, com foco na possibilidade do uso de algoritmos de precificação para prática ilícitos concorrenciais. O consumidor, exposto ao mercado digital, vivencia situações de vulnerabilidade as quais devem ser identificadas e combatidas. Em sendo assim, para o desenvolvimento do artigo, abordou-se a condição do consumidor no meio digital, empós, como a inteligência artificial e ferramentas e algoritmos podem conferir novas roupagens a atos anticompetitivos e, por fim, analisou-se casos reais que já foram objeto de análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.