INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E DEFESA DO CONSUMIDOR: O CONTROLE DE POSSÍVEIS PRÁTICAS DE CARTEL A PARTIR DO USO DE ALGORITMOS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.12662/1809-5771ri.127.5762.p8-10.2024

Keywords:

Algoritimo, Consumidor, Cartel, SBDC

Abstract

O presente estudo aborda a utilização da inteligência artificial, com foco na possibilidade do uso de algoritmos de precificação para prática ilícitos concorrenciais. O consumidor, exposto ao mercado digital, vivencia situações de vulnerabilidade as quais devem ser identificadas e combatidas. Em sendo assim, para o desenvolvimento do artigo, abordou-se a condição do consumidor no meio digital, empós, como a inteligência artificial e ferramentas e algoritmos podem conferir novas roupagens a atos anticompetitivos e, por fim, analisou-se casos reais que já foram objeto de análise pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC.

 

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Author Biographies

Leonardo José Peixoto Leal, Centro Universitário UNICHRISTUS

Advogado. Doutor em Direito. Professor da Universidade de Fortaleza - UNIFOR e do Centro Universitário UNICHRISTUS.

Rebeca Bedê, Centro Universitário UNICHRISTUS

Advogada. Mestre em Direito. Professora do Centro Univestiário UNICHRISTUS.

 

Published

2025-04-30

Issue

Section

Artigos Originais