O DEVER DE SUSTENTABILIDADE INTERTEMPORAL DAS CONTAS PÚBLICAS: SERÁ MAIS UM PACTO INTERGERACIONAL A SER DESCUMPRIDO?

Procurador da Fazenda Nacional. Lotado na PFN/Ceará. Doutor em Direito Constitucional, pela Universidade Federal do Ceará – PPGD/UFC.  Mestre em Direito Ambiental, pela Universidade do Estado do Amazonas PPGD/UEA. Pós Graduado em Direito Público. Professor em cursos de Graduação e Pós Graduação em Direito. Professor do Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS) e da Pós UNIFOR. Graduado em Direito pela UNIFOR. Link do lattes: http://lattes.cnpq.br/1909275101705522;