Influência da nova estrutura fiscal de impostos de Angola na gestão de escolas privadas do município do Lobito

Armando Carlos Hombo Nogueira, Luís Miguel Pacheco, Marcus Antonio Almeida Rodrigues, João Alexandre Lobo Marques

Resumo


O impacto dos impostos no desempenho das escolas privadas é um tema muito pertinente em vista das recentes alterações na estrutura de impostos de Angola e  a severa crise econômica e financeira que o país atravessa, o que faz que o Estado estabeleça medidas que visem contribuir para o aumento das receitas públicas, sendo o sistema fiscal uma das áreas estratégicas. O presente trabalho tem como objetivo avaliar a influência dos impostos na gestão de escolas privadas no Município do Lobito, em Angola, de forma a compreender o impacto dos impostos e as obrigações fiscais nas decisões de gestão, bem como a influência decorrente do atual regime fiscal e as exigências tributárias. Por meio da revisão bibliográfica, pretende-se fornecer informação e conteúdos referentes à informação contabilística e o seu papel na gestão empresarial, além de abordar a complementaridade entre a contabilidade, a fiscalidade e a gestão. A temática da gestão fiscal é abordada com realce para o sistema fiscal angolano. Relativamente ao tipo de atividade em estudo, apresenta-se uma abordagem sobre a realidade atual do país, destacando-se a importância das escolas privadas como principal parceiro do estado na luta do analfabetismo e na redução de crianças fora do sistema de ensino e analisando as vantagens e as desvantagens de tal parceria. No estudo empírico, realiza-se um diagnóstico relativo ao tema em estudo por meio de questionários enviados a trinta e quatro escolas privadas do Município do Lobito, o que se permite chegar à conclusão de que os impostos influenciam, positivamente, a gestão das escolas privadas, incentivando a organização e a melhoria do controlo interno, e de que os gestores têm certo domínio da legislação fiscal, procurando entidades que os apoiem quando surgem dúvidas. Recomentações são propostas tanto para as entidades empresariais quanto para a estrutura fiscal do país, visando auxiliar nos desafios que surgem com a implantação da nova estrutura fiscal de Angola.

Palavras-chave


Impostos; Gestão fiscal; Complementaridade obrigatória; Escolas privadas; Legislação fiscal

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DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2359-618xregea.v8i2.p11-30.2019

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