NOMINATA – AVALIADORES AD HOC 2022

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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS

Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS, doravante denominado somente UNICHRISTUS, e, de outro,

1) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

2) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

3) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

4) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,

5) Nome_____________________________ , RG._____________________________,

doravante denominado(s) somente AUTOR da OBRA caracterizada como artigo acadêmico, intitulado , têm entre si justo e acertado, na melhor forma de direito, o que se segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CESSÃO

O AUTOR, seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cedem a OBRA para reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, por parte do UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir.

Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.

Parágrafo Segundo. O UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.

Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério do UNICHRISTUS.

Parágrafo Quarto. Os originais serão entregues na forma que o UNICHRISTUS indicar.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES

O AUTOR declara que a OBRA é de sua autoria e inédita, sendo desde já responsável pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a compõem, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramatical e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo Primeiro. O AUTOR declara não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da OBRA, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.

Parágrafo Segundo. O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar o UNICHRISTUS, caso este seja prejudicado por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.

Parágrafo Terceiro. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL

O AUTOR desde já constitui o UNICHRISTUS seu bastante procurador, autorizando-o a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à OBRA, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.

CLÁUSULA QUARTA – DO FORO

As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em duas vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.

Fortaleza, Ceará, ______________de_________________________ de 20______ .

1) ____________________________________________________

2) ____________________________________________________

3) ____________________________________________________

4) ____________________________________________________

5) ____________________________________________________

Pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS:

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