A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM FACE DO PACTO FEDERATIVO DE 1988

Autores

  • Deyse Macedo Pacheco
  • Andrey Sousa
  • Nelson Nery Costa

DOI:

https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v13i2.p24-34.2024

Palavras-chave:

gestão pública municipal, autonomia financeira, heterogeneidade

Resumo

Visando compreender os principais impactos advindos da autonomia financeira dos municípios brasileiros após o advento da Constituição de 1988, o objetivo do presente estudo foi apresentar uma revisão acerca do assunto, verificando sobre a ótica dos trabalhos estudados, os contextos da gestão pública municipal e os reflexos da heterogeneidade como fator diferenciador para cada realidade. A coleta de dados partiu da busca dos bancos de dados do Google Acadêmico (Scholar Google) e plataforma CAPES, bem como a seleção dos artigos realizadas por meio de leituras exploratórias. O estudo mostra-se relevante, pois demonstra algumas das falhas existentes no pacto federativo, inaugurado pela Constituição Federal de 1988, principalmente, no que tange às dificuldades na gestão financeira municipal, como consequência da ineficiente distribuição das competências tributárias entre diferentes localidades. Este cenário se configura como um verdadeiro paradoxo.

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Biografia do Autor

Deyse Macedo Pacheco

Mestrado em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí (2024). MBA em Gestão de Pessoas pela Faculdade UNINASSAU. Especialista em Docência no Ensino Superior pela Faculdade UNIASELVI. MBA em Gestão Pública pela faculdade UNOPAR (Em andamento). Atualmente ocupa cargo de coordenadora na Secretaria de Governo do Estado do Piauí. Teresina - PI - BR.

Andrey Sousa

Mestre e especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal do Piauí (2024). Atualmente é Assessor de Magistrado no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Teresina - PI - BR.

Nelson Nery Costa

Doutor em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal. Professor Associado IV, de Direito Público, do Departamento de Ciências Jurídicas, da Universidade Federal do Piauí. Professor de Direito administrativo do Programa de Mestrado em Gestão Pública, da Universidade
Federal do Piauí, em 2016. Teresina - PI - BR.

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Publicado

2024-03-06

Como Citar

PACHECO, Deyse Macedo; SOUSA, Andrey; COSTA, Nelson Nery. A GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E A DEPENDÊNCIA FINANCEIRA EM FACE DO PACTO FEDERATIVO DE 1988. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 13, n. 2, p. 24–34, 2024. DOI: 10.12662/2359-618xregea.v13i2.p24-34.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/gestao/article/view/5007. Acesso em: 17 abr. 2024.

Edição

Seção

Artigos