A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE

O CASO DA REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA DE PORTUGAL

Autores

  • Filipa Rubina Ferreira de Freitas Universidade de Lisboa
  • Altino Sousa Freitas Governo da Madeira
  • João Abreu de Faria Bilhim Universidade de Lisboa
  • Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia University of Coimbra Faculty of Law https://orcid.org/0000-0002-3111-9843
  • Sérgio André Lopes Resende Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

DOI:

https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v13i3.p255-279.2024

Palavras-chave:

Região Autônoma da Madeira, autonomia administrativa, saúde, administração pública

Resumo

O setor da saúde comporta uma acrescida importância no que diz respeito à sua administração. Ele é dotado de características que tornam a sua gestão única, e isso se verificou, em particular, em momentos recentes como o da pandemia, que assolou não só Portugal, como o mundo. Assim, ao longo do presente artigo, procurar-se-á estudar a administração da saúde, em particular, a temática da autonomia administrativa, por via de um estudo de caso efetuado na região autônoma da Madeira. Para isso, procedeu-se a uma análise de caráter qualitativo, que visa melhor entender como se descreve a realidade em que se vive nesta região, relativamente ao tema mencionado. Em termos de conclusões, entende-se que a Constituição de 1976 introduziu mudanças profundas na estrutura do Estado, permitindo uma maior participação das regiões autônomas da Madeira e dos Açores com revisões posteriores. A participação das Regiões Autônomas ocorre, principalmente, na Assembleia da República e no Governo da República, excluindo-se os tribunais e o Presidente da República. Quanto à questão central deste estudo acerca de serem acatados ou não os pareceres da Região Autônoma da Madeira, na área da saúde, observamos que a maioria dos pedidos não foi acatada.

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Biografia do Autor

Filipa Rubina Ferreira de Freitas, Universidade de Lisboa

Doutoranda em Administração Pública. Universidade de Lisboa. Lisboa, Portugal.

Altino Sousa Freitas, Governo da Madeira

Mestre em Gestão e Polícias Públicas pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa. Chefe do Gabinete da Secretária Regional do Ambiente, Recursos Naturais e Alterações Climáticas - Governo Regional da Região Autónoma da Madeira Funchal, Ilha da Madeira, Portugal.

João Abreu de Faria Bilhim, Universidade de Lisboa

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade de Lisboa. É Pesquisador Colaborador Pleno do PPGCont/FACE/Universidade de Brasília (UnB) e investigador integrado no Centro de Administração e Políticas Públicas, ISCSP, Universidade de Lisboa. Pesquisador GESPU/UnB. 

Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, University of Coimbra Faculty of Law

Doutorado em Administração Pública pela Universidade Técnica de Lisboa.

Licenciado em Direito pela Universidade de Lisboa.

Licenciado em Estatística e Gestão de Informação pela Universidade Nova de Lisboa.

Licenciatura em Estudos Gerais (Major em Estudos Jurídicos e Minor em Física) - Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (FLUL).

Professor Associado Convidado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Investigador Integrado do Instituto Jurídico (IJ), Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Colaborador Estrangeiro do Grupo de Pesquisa em Administração da Justiça, Universidade de Brasília.

Vice-Presidente da Secção de Administração Pública da Sociedade de Geografia de Lisboa.

Consultor da Direção-Geral da Política de Justiça, Ministério da Justiça, Portugal.

Sérgio André Lopes Resende, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Doutorando em Políticas Públicas pela Universidade de Aveiro. Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Coimbra, Portugal.

Referências


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Publicado

2024-09-16

Como Citar

FREITAS, Filipa Rubina Ferreira de; FREITAS, Altino Sousa; BILHIM, João Abreu de Faria; CORREIA, Pedro Miguel Alves Ribeiro; RESENDE, Sérgio André Lopes. A AUTONOMIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DA SAÚDE: O CASO DA REGIÃO AUTÔNOMA DA MADEIRA DE PORTUGAL. Revista Gestão em Análise, Fortaleza, v. 13, n. 3, p. 255–279, 2024. DOI: 10.12662/2359-618xregea.v13i3.p255-279.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/gestao/article/view/5192. Acesso em: 4 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos