GERENCIAMENTO DE AQUISIÇÕES DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM UMA UNIVERSIDADE PÚBLICA DO CEARÁ
DOI:
https://doi.org/10.12662/2359-618xregea.v4i1.p43-53.2015Palavras-chave:
Gerenciamento de aquisições, Aquisições na Administração Pública, Aquisições de soluções de Tecnologia da Informação, Instrução NormativaResumo
O planejamento das aquisições é fundamental na Administração Pública, pois diminui os desperdícios e os projetos malsucedidos, especificamente na área de Tecnologia da Informação. O presente artigo apresenta um relato de experiência mostrando os resultados e os benefícios alcançados com a implantação de um processo formal de planejamento das aquisições de soluções de TI na Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Essas aquisições são regidas pelas diretrizes da Instrução Normativa n° 4, que regulamenta as contratações de TI no setor público. O modelo de gerenciamento de aquisições de TI atualmente aplicado na UFC considera cada planejamento de aquisição como um projeto que deve estar alinhado com as diretrizes e os artefatos da fase de planejamento da contratação da IN 04. A implantação desse processo de planejamento foi viabilizada por meio da constituição de uma equipe responsável pelo planejamento das aquisições de TI na Universidade. A visão de cada solução contratada como um projeto deu maior celeridade e eficiência ao processo de contratações e gerenciamento de aquisições de TI na UFC, evitando o desperdício de recursos humanos, materiais e financeiros.Downloads
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TERMO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Pelo presente instrumento particular, de um lado, o CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS – UNICHRISTUS, doravante denominado somente UNICHRISTUS, e, de outro,
1) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
2) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
3) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
4) Nome_____________________________ , RG._____________________________ ,
5) Nome_____________________________ , RG._____________________________,
doravante denominado(s) somente AUTOR da OBRA caracterizada como artigo acadêmico, intitulado , têm entre si justo e acertado, na melhor forma de direito, o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA CESSÃO
O AUTOR, seus herdeiros e sucessores, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98, cedem a OBRA para reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, por parte do UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. O UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério do UNICHRISTUS.
Parágrafo Quarto. Os originais serão entregues na forma que o UNICHRISTUS indicar.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS RESPONSABILIDADES
O AUTOR declara que a OBRA é de sua autoria e inédita, sendo desde já responsável pelo seu conteúdo e forma, citações, referências e demais elementos que a compõem, sendo entregue no ato da assinatura do presente com todo seu conteúdo textual já revisado gramatical e metodologicamente. Desta forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo Primeiro. O AUTOR declara não existir nenhuma proibição tácita, vinculada à divulgação da OBRA, estando livre de quaisquer ônus ou impedimentos perante o ordenamento jurídico brasileiro.
Parágrafo Segundo. O encargo da evicção é do AUTOR, ao qual caberá, inclusive, o dever de indenizar o UNICHRISTUS, caso este seja prejudicado por medidas judiciais ou extrajudiciais relacionadas ao conteúdo.
Parágrafo Terceiro. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA REPRESENTAÇÃO JUDICIAL
O AUTOR desde já constitui o UNICHRISTUS seu bastante procurador, autorizando-o a agir judicial ou extrajudicialmente contra qualquer atentado à OBRA, seja por reprodução ilegal, edição fraudulenta ou outra forma que represente lesão à propriedade intelectual.
CLÁUSULA QUARTA – DO FORO
As partes elegem o foro da comarca de Fortaleza, Estado do Ceará e renunciam a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e acertados, firmam o presente em duas vias de igual teor para que surta seus jurídicos efeitos.
Fortaleza, Ceará, ______________de_________________________ de 20______ .
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Pelo Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS:
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