Direito à cidade e à acessibilidade: uma avaliação de calçadas em Fortaleza

Abstract

O conceito de acessibilidade trata da possibilidade de transpor entraves para a efetiva participação de pessoas nos diversos âmbitos da vida social. Entende-se que diferentes barreiras (físicas, culturais, educacionais e atitudinais) afetam a autonomia, o desenvolvimento e a relação das pessoas com o ambiente. Dentro dessa ótica, a deficiência não é uma questão amarrada ao corpo ou a um traço de um sujeito, e sim está vinculada ao ambiente construído e às suas barreiras. Este trabalho surge de uma pesquisa de iniciação científica em que três dimensões da acessibilidade no espaço urbano foram abordadas, são elas: a) uma primeira diz respeito à acessibilidade em que foi estudada no campo legal, consultando recomendações e legislações que normatizam espaços públicos e privados; b) uma segunda em que o campo político será discutido além das normas, pois a pauta da pessoa com deficiência se efetiva, como outras, por uma luta política pela inclusão e direito à cidade; c) por fim, a dimensão do campo real, em que se fará uma avaliação do espaço construído por meio de fichas avaliativas em calçadas realizadas por obras públicas na cidade de Fortaleza.