Repensando a educação jurídica em uma justiça multiportas: O indispensável ensino do direito notarial e registral para a formação do profissional do direito

Abstract

Trata-se de um trabalho com enfoque nas vantagens do sistema multiportas de acesso à justiça por meio dos serviços prestados pelos Cartórios e nas suas competências adquiridas nos últimos vinte anos. A percepção pelo referencial teórico adotado é que o ensino jurídico tradicional brasileiro não acompanhou, por diversos aspectos, as especializações necessárias dos profissionais do Direito em sua formação acadêmica, de modo que sejam escolhidas vias adequadas a um cenário conflituoso específico, sendo os Cartórios uma dessas possibilidades, uma vez que integram o sistema de justiça multiportas. Como proposta, adotou-se a possibilidade de maior conhecimento dessa instituição durante a graduação - seja por meio de visitas técnicas aos Cartórios, seja por meio de disciplinas práticas que capacitem o aluno para o mundo jurídico extrajudicial. Em um contexto vocacionado de um Curso de Direito que tenha analisado as necessidades da sua região para esse tipo de demanda formativa, que se proponha a colaborar para o aperfeiçoamento do sistema de justiça, é possível repercussões positivas, inclusive no âmbito do desenvolvimento humano e econômico.