Da sala à cozinha extensão universitária como práxis transformadora no ensino jurídico

Abstract

A extensão universitária permite o desenvolvimento de pesquisas empíricas e de impacto social no direito, além de incrementar o ensino jurídico crítico com base na compreensão de problemas práticos. O trabalho aborda a extensão universitária a partir do projeto “Fome de Direitos: Direito à Alimentação Adequada e Acesso à Justiça”, desenvolvido por professores e estudantes do Curso de Direito do Centro Universitário Christus (Campus Parquelândia) em parceria com a Cozinha Popular Dona Lucimar, na cidade de Fortaleza (Ceará, Brasil). O objetivo do trabalho é discutir a prática da extensão universitária para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa no direito e para contribuir no acesso à justiça e às políticas públicas pela comunidade parceira do projeto. São objetivos específicos: discutir os fundamentos teóricos e normativos da extensão universitária no direito; descrever as ações do projeto “Fome de Direitos” e discutir os impactos da extensão para o ensino e a pesquisa jurídicos. O método de pesquisa é dedutivo e descritivo, e, como procedimentos metodológicos, tem-se a revisão bibliográfica, o estudo de caso e a análise de dados primários e secundários. Como resultados, verifica-se que o projeto de extensão despertou o senso crítico e o interesse dos educandos para o problema da insegurança alimentar no Brasil e para conhecer a organização da Cozinha Comunitária localizada nas proximidades da Instituição de Ensino. Na prática de ensino, a temática foi discutida a partir dos fundamentos teóricos das disciplinas de Hermenêutica, Teoria do Direito e Direito Constitucional.