Instrumentos Metodológicos da Análise Econômica do Direito e Eficiência das Políticas Públicas Executadas pelo Terceiro Setor

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p28-53.2018

Palavras-chave:

Reforma Administrativa, Análise Econômica do Direito, Políticas Públicas, Terceiro Setor

Resumo

O presente artigo tem por objetivo apontar instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito que podem contribuir para a execução de políticas públicas pelo Terceiro Setor, na busca pela respectiva eficiência. A pesquisa tem como objeto a Reforma do Estado brasileiro e o modelo de administração gerencial adotado na década de 90 (século XX) em substituição ao Estado patrimonialista e à administração burocrática. A globalização é referida como um processo paralelo que indica, em seu contexto, as chaves para o desenvolvimento. Instrumentos metodológicos da Análise Econômica do Direito, relativos à eficiência, são apresentados, bem como critérios que possibilitam a avaliação dos custos e dos benefícios sociais na implementação de políticas públicas.

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Biografia do Autor

Max Brito Repsold, Ministério Público Militar

Promotor de Justiça Militar. Membro do MPM.

Benjamin Miranda Tabak, Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, EPPG/FGV.

Professor Doutor da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getúlio Vargas, Brasília, DF. O autor agradece o apoio financeiro do CNPq. Editor de revistas científicas nacionais e internacionais.

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Publicado

2018-07-01

Edição

Seção

Artigos Originais