A Revista Opinião Jurídica tem periodicidade quadrimestral e, a partir de 2017, passou a ser veiculada apenas por via eletrônica.
O periódico atende aos padrões internacionais, de acordo com o governo brasileiro, o qual lhe outorga conceito internacional no ranking de periódicos do Programa Qualis da Capes. É um periódico da área do Direito, que tem como intuito a divulgação de pesquisas científicas de excelência, com alto grau de exogenia (de pelo menos 75%), observadas as linhas de pesquisa da revista:
- Constituição, Estado e Sociedade
- Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios
- Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
- Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica
- Teoria Política e do Direito

v. 21, n. 38 (2023): Em aberto
Artigos Originais
Ricardo Lupion Garcia
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1-17
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Lucas Moreschi Paulo, Anizio Pires Gavião Filho
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18-44
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Patrícia Tuma Martins Bertolin, Murilo Riccioppo Magacho Filho
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45-72
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Leonardo Delatorre Leite, Daniel Francisco Nagao Menezes, Gerson Leite de Moraes
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73-102
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Peter Panutto, Maria Lívia Custódio Rangel
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103-119
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