A Revista Opinião Jurídica tem periodicidade quadrimestral e, a partir de 2017, passou a ser veiculada apenas por via eletrônica.
O periódico atende aos padrões internacionais, de acordo com o governo brasileiro, o qual lhe outorga estrato A2 no ranking de periódicos do Programa Qualis da Capes. É um periódico da área do Direito, que tem como intuito a divulgação de pesquisas científicas de excelência, com alto grau de exogenia (de pelo menos 75%), observadas as linhas de pesquisa da revista:
- Constituição, Estado e Sociedade
- Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios
- Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento
- Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica
- Teoria Política e do Direito
v. 20, n. 34 (2022): EM ABERTO
Artigos Originais
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Gabriel Lima Miranda Gonçalves Fagundes, Luciana Gaspar Melquíades Duarte
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1-29
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Diogo Augusto Vidal Padre, Ivan Lira de Carvalho
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30-59
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Rômulo Marcel Souto dos Santos, André Studart Leitão, Erik Navarro Wolkart
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60-84
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Eduarda Peixoto da Cunha França, Flavianne Fernanda Bitencourt Nóbrega
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85-113
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Daniel Martínez Cristóbal
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114-141
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Vinícius Klein, Samanta Fontana dos Santos
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142-163
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Igor Olegovich Anisimov, Elena Evgenyevna Guliaeva
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164-179
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Stela Enver Mecaj
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180-196
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Gilmar Ferreira Mendes, Leonardo Cerqueira Carvalho
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197-227
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Altiéres de Oliveira Silva, Leonel Cezar Rodrigues, Cibele Barsalini Martins, Viviane Coelho de Sellos-Knoerr
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228-246
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