A Revista Opinião Jurídica tem periodicidade quadrimestral e, a partir de 2017, passou a ser veiculada apenas por via eletrônica. 

O periódico atende aos padrões internacionais, de acordo com o governo brasileiro, o qual lhe outorga conceito internacional no ranking de periódicos do Programa Qualis da Capes. É um periódico da área do Direito, que tem como intuito a divulgação de pesquisas científicas de excelência, com alto grau de exogenia (de pelo menos 75%), observadas as linhas de pesquisa da revista:

- Constituição, Estado e Sociedade

- Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios

- Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

- Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica

- Teoria Política e do Direito