v. 24 n. 45 (2026): EM ABERTO

Artigos Originais

• A Defensoria pública como instrumento de defesa do regime democrático possibilidades processuais em tempos de crise institucional

  Bernard dos Reis Alô, Cleber Francisco Alves, Jorge Bheron Rocha

  e5842

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.5842.p5842.2026

• Entre Westminster e judicial review diálogo institucional e os modelos de constitucionalismo da Comunidade Britânica como alternativas à supremacia legislativa e à supremacia judicial

  Samille Lima Alves, Deborah Dettmam Matos

  e5657

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.5657.pe5657.2026

• Direitos Humanos como consenso sobreposto em uma sociedade democrática

  José Ricardo Cunha, Rafael Siman

  e5922

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.5922.pe5922.2026

• A proteção da família aplicação prática do ordenamento brasileiro e português

  Lília de Sousa Nogueira Andrade

  e5854

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.5854.pe5854.2026

• Destruição criativa, eficiência institucional e desenvolvimento econômico o uso de tecnologias disruptivas no poder judiciário

  Weisley Smith Vieira da Silva, Italo Farias Braga

  e5890

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.5890.pe5890.2026