Ética e Boas Práticas de Pesquisa

Baseada nas recomendações da Elsevier[1] e dos Princípios sobre Transparência e Melhores Práticas em Publicações Acadêmicas do COPE, cuja 3ª versão está em vigor desde janeiro de 2018[2], a Revista Opinião Jurídica apresenta sua Política de Ética e Declaração sobre Boas Práticas:

1) Comissão editorial

A composição da Comissão Editorial da Revista Opinião pode ser visualizada por meio do link Capa > Sobre a revista > Equipe Editorial.

Os contatos com a Equipe Editorial serão preferencialmente por e-mail, por meio dos endereços opiniaojuridica01@unichristus.edu.br, com cópia para secretaria.oj@unichristus.edu.br. As demais informações de contato estão disponíveis por meio do link Capa > Sobre a revista > Contato.

2) Autores

Nenhuma taxa será cobrada dos autores pela submissão e publicação dos artigos.

Em caso de pluralidade de autores, todos devem ter contribuído significativamente para a pesquisa.

As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas de acordo com a norma ABNT-NBR-6023/2018.

Caso o trabalho seja oriundo de uma pesquisa financiada por meio de agências de fomento, os autores devem indicar este fato.

A Opinião Jurídica visa a publicação e divulgação de trabalhos inéditos, devendo o autor fazer constar, sob as penas da lei, qualquer condição em contrário, por ocasião da submissão de seu trabalho. Em caso de existência de publicação prévia, deve o autor explicitar o veículo de publicação e o suporte utilizado (virtual ou impresso), a fim de que a equipe de Editores-Institucionais delibere soberanamente a respeito da conveniência de uma eventual republicação.

3) Processo de avaliação pelos pares

Os artigos submetidos à Revista Opinião Jurídica são submetidos a um exame prévio, realizado pela Equipe Editorial, com o auxílio da Comissão Editorial (desk review), para fins de verificação do atendimento às linhas de pesquisa, compatibilidade entre os artigos submetidos e o perfil da revista, normas de padronização etc. Superada essa primeira fase, o artigo é submetido ao sistema de dupla avaliação cega (double blind review).

Entende-se por dupla avaliação cega que toda a menção à autoria dos artigos recebidos é suprimida e eles são, então, remetidos anonimamente para revisores especializados, de igual ou maior titulação que os autores, a fim de opinarem pela recomendação, ou não, de sua publicação. O nome dos avaliadores também não é comunicado aos autores.

Todos os trabalhos avaliados deverão ser tratados de maneira estritamente confidencial.

Todos as considerações e julgamentos durante o processo de avaliação por pares deverá ser objetivo.

Ao fazerem suas considerações, os revisores deverão sugerir obras relevantes que não foram citadas no trabalho.

4) Ética da publicação

A Revista Opinião Jurídica reforça seu compromisso com os valores científicos e a ética e espera comportamento irreprochável de todos os envolvidos no processo de publicação.

Os autores devem garantir que seu trabalho é original e inédito e apresenta discussão objetiva e precisa. Todas as obras citadas no trabalho submetido para publicação devem estar devidamente referenciadas; o plágio não será tolerado e constitui atentado grave contra a ética. Conforme exposto nas diretrizes aos autores, a submissão concomitante de um mesmo artigo a diversos periódicos não será aceita, por constituir comportamento antiético. Antes de submeter o artigo à Revista, o autor responsável pelo envio deve se certificar que todos os autores têm ciência da versão final do trabalho e aceitam sua submissão ao periódico.

Os avaliadores devem tratar todos os trabalhos que recebam para avaliação como confidenciais e avaliados de maneira objetiva e construtiva. Ideias obtidas por meio do processo de avaliação não devem ser comunicadas ou usadas para vantagem pessoal. Conflitos de interesse de qualquer natureza devem prontamente ser comunicados aos editores. Caso o avaliador não se sinta apto a realizar determinada avaliação ou não esteja disponível para fazê-lo, deve informar à equipe editorial assim que possível.

Os editores avaliarão artigos apenas por seu mérito e valor acadêmico e tomarão medidas oportunas e razoáveis em relação a reclamações referentes a artigos submetidos à Revista ou nela publicados. Os editores não utilizarão, em sua própria pesquisa, informações que não tenham sido publicadas sem o expresso consentimento dos autores envolvidos.

5) Direitos autorais e acesso

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização.

Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.

 

6) Arquivamento

Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração.