Ética e Boas Práticas de Pesquisa
A Revista Opinião Jurídica reforça seu compromisso com os valores científicos e a ética e espera comportamento irreprochável de todos os envolvidos no processo de publicação.
Baseada nas recomendações da Web of Science, da Elsevier e dos Princípios sobre Transparência e Melhores Práticas em Publicações Acadêmicas do COPE, cuja 3ª versão está em vigor desde janeiro de 2018, a Revista Opinião Jurídica apresenta sua Política de Ética e Declaração sobre Boas Práticas:
- Comissão editorial
A composição da Comissão Editorial da Revista Opinião pode ser visualizada por meio do link Capa > Sobre a revista > Equipe Editorial.
Os contatos com a Equipe Editorial serão preferencialmente por e-mail, por meio dos endereços opiniaojuridica01@unichristus.edu.br, com cópia para secretaria.oj@unichristus.edu.br. As demais informações de contato estão disponíveis por meio do link Capa > Sobre a revista > Contato.
- Deveres do Editor:
Os editores avaliarão artigos apenas por seu mérito e valor acadêmico e tomarão medidas oportunas e razoáveis em relação a reclamações referentes a artigos submetidos à Revista ou nela publicados. Os editores observarão, ainda, o seguinte:
2.1 Decisão de publicação: cabe à editoria decidir sobre quais artigos submetidos à Revista serão publicados, respeitando-se as políticas do Conselho Editorial. As políticas editoriais observarão as exigências legais sobre difamação, direitos autorais e plágio. O(a) editor(a) poderá consultar o Conselho Editorial e os pareceristas para tomar decisões.
2.2 Confidencialidade: o(a) editor(a) e toda a equipe editorial devem manter a confidencialidade dos manuscritos submetidos, salvo a divulgação apenas das informações necessárias aos pareceristas e conselheiros editoriais.
2.3 Transparência e respeito: o(a) editor(a) não deve fazer qualquer distinção por raça, sexo, orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, nacionalidade ou filosofia política dos autores.
2.4 Conflitos de interesses e divulgação: o(a) editor(a) não deve divulgar qualquer material ou informação inéditos obtidos por meio das pesquisas próprias ou manuscritos submetidos sem autorização prévia, expressa e escrita de seus autores. O(A) editor(a) deve recusar avaliar manuscritos em que tenha conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou (possivelmente) instituições ligadas aos manuscritos.
2.5 Cooperação em investigações: o(a) editor(a) deve tomar todas medidas cabíveis a respeito de reclamações éticas a respeito de manuscrito submetido ou artigo publicado.
- Deveres dos Avaliadores Pareceristas:
Os avaliadores devem tratar todos os trabalhos que recebam para avaliação como confidenciais e avaliados de maneira objetiva e construtiva. Os avaliadores observarão, ainda, o seguinte:
3.1 Contribuição para as decisões editoriais: o trabalho de revisão e análise dos(as) pareceristas deve auxiliar o(a) editor(a) a tomar decisões editoriais e pode auxiliar os(as) autores(as) a aprimorar o trabalho.
3.2 Confidencialidade: os trabalhadores revisados são documentos confidenciais e não podem ser compartilhados ou debatidos com terceiros. Ideias obtidas por meio do processo de avaliação não devem ser comunicadas ou usadas para vantagem pessoal.
3.3 Padrões de objetividade: os(as) pareceristas devem expor suas análises de forma clara e objetiva, pautadas em argumentos devidamente expostos.
3.4 Sobre as fontes: os(as) pareceristas devem informar ao(à) editor(a) acerca de qualquer semelhança substancial ou sobreposição do manuscrito analisado com outro trabalho publicado que tenha conhecimento. os(as) pareceristas também devem indicar trabalhos publicados que tenham relevância para a pesquisa e não tenham sido indicados pelos(as) autores(as).
3.5 Pontualidade e transparência: caso os(as) pareceristas não se sintam aptos a realizar determinada avaliação ou não estejam disponíveis para fazê-lo, devem informar à equipe editorial assim que possível.
3.6 Divulgação e conflito de interesses: os(as) pareceristas não devem analisar manuscritos com os quais tenham conflitos de interesse por questões competitivas, colaborativas ou outros relacionamentos ou ligações com qualquer um dos autores, empresas ou instituições ligadas aos manuscritos. Conflitos de interesse de qualquer natureza devem prontamente ser comunicados aos editores.
- Deveres da Editora:
A editora está empenhada em garantir que publicidade, reimpressão ou qualquer outra fonte de receita comercial não tenha qualquer impacto ou influência sobre as decisões editoriais. Os manuscritos são avaliados por pares em processo de revisão cega para garantir a qualidade da publicação. O período utiliza software para identificação de plágio (Plagius - Detector de Plágio 2.6.11).
- Deveres dos Autores
Os autores devem garantir que seu trabalho é original e inédito e apresenta discussão objetiva e precisa, com indicação clara das fontes, referências e dados complementares. O documento deve conter detalhes suficientes e referências que permitam que outros possam replicar o trabalho. Declarações fraudulentas ou intencionalmente imprecisas constituem um comportamento antiético e são inaceitáveis.
Antes de submeter o artigo à Revista, os autores responsáveis pelo envio devem se certificar que todos os autores têm ciência da versão final do trabalho e aceitam sua submissão ao periódico. Os autores deverão, ainda, observar o seguinte:
5.1 Originalidade e plágio: os(as) autores(as) devem garantir que os manuscritos são integralmente originais e que trabalhos de outros autores utilizados na pesquisa estão devidamente citados. Todas as obras citadas no trabalho submetido para publicação devem estar devidamente referenciadas. O plágio não será tolerado e constitui atentado grave contra a ética.
5.2 Publicação múltipla ou redundante: um autor não deve publicar manuscritos que descrevam essencialmente a mesma pesquisa em mais de um periódico. A Revista Opinião Jurídica visa a publicação e divulgação de trabalhos inéditos, devendo o autor fazer constar, sob as penas da lei, qualquer condição em contrário, por ocasião da submissão de seu trabalho. Em caso de existência de publicação prévia, deve o autor explicitar o veículo de publicação e o suporte utilizado (virtual ou impresso), a fim de que a equipe de Editores-Institucionais delibere soberanamente a respeito da conveniência de uma eventual republicação.
5.3 Submissão concomitante: a submissão concomitante de um mesmo artigo a diversos periódicos constitui comportamento antiético e não será aceita.
5.4 Posterior republicação do artigo: uma vez publicado na Revista Opinião Jurídica, o artigo não deve ser posteriormente republicado na mesma língua de sua versão original, em outros periódicos online, a fim de evitar a perda de eventuais citações que se destinariam ao seu veículo original. Outras formas de republicação posterior serão permitidas, desde que haja referência expressa ao link da publicação original com a devida menção de todos os seus dados na primeira página do respectivo trabalho.
5.5 Sobre as fontes: o trabalho de outros autores deve sempre ser referenciado e reconhecido. Os autores devem citar as publicações que foram importantes na pesquisa. As informações obtidas em particular, como em uma conversa, correspondência, ou discussão com terceiros, não devem ser utilizadas ou relatadas sem a permissão explícita por escrito da fonte. As informações obtidas por meio de serviços confidenciais não devem ser utilizadas sem a permissão explícita por escrito do autor do trabalho envolvido nestes serviços. As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas de acordo com a norma ABNT-NBR-6023/2018.
5.6 Autoria: a autoria do trabalho deve se restringir àqueles que contribuíram significativamente para a concepção e execução da pesquisa. Todos aqueles que tiveram contribuições significativas devem ser listados como coautores. Pessoas que participaram em certos aspectos do projeto de pesquisa devem ser listadas como colaboradores. Em caso de pluralidade de autores, todos devem ter contribuído significativamente para a pesquisa. O autor principal deve garantir que todos os coautores apropriados estejam incluídos no artigo. O autor principal também deve certificar-se que todos os coautores viram e aprovaram a versão final do manuscrito e que concordaram com sua submissão para publicação.
5.7 Divulgação e conflitos de interesses: todos os autores devem divulgar no manuscrito qualquer conflito financeiro ou de outra natureza que possa influenciar os resultados ou a interpretação de seu manuscrito. Todas as fontes de apoio financeiro para o projeto, como trabalhos oriundos de uma pesquisa financiada por meio de agências de fomento, devem ser divulgadas.
5.8 Erros fundamentais em trabalhos publicados: quando um autor descobre um erro significativo ou imprecisão em seu trabalho publicado é obrigação do autor informar imediatamente o editor da revista ou a Editoria de Periódicos e cooperar com o editor para corrigir o artigo.
Os autores que violarem os deveres acima ficam sujeitos a sofrer sanções, de acordo com a gravidade da violação, tais como advertências, impedimento de processar e publicar artigos pela Revista Opinião Jurídica, na condição de autores ou coautores, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, ou até mesmo, retratações, conforme disposto na política de retratação (vide condições para submissão).
A equipe deverá notificar proponentes, autores e coautores, se houver, das sanções acima previstas, tão logo estiver ciente da violação cometida. No caso de impedimento para processar e publicar artigos, o prazo de até 4 (quatro) anos será contado da data da respectiva notificação.
* Esta declaração se baseia nas recomendações da Web of Science, da Elsevier e no Best Practice Guidelines for Journal Editors do Committee on Publication Ethics - COPE.
Princípios de Transparência e Boas Práticas em Publicações Acadêmicas – COPE:
Diretrizes de Boas Práticas para Editores de Periódicos – COPE (inglês): https://publicationethics.org/files/u2/Best_Practice.pdf
Diretrizes éticas para avaliadores – COPE:
Inglês: https://publicationethics.org/resources/guidelines/cope-ethical-guidelines-peer-reviewers
Espanhol: https://publicationethics.org/node/39191
Diretrizes éticas para publicações – Elsevier (inglês):
https://www.elsevier.com/authors/policies-and-guidelines
Para mais informações sobre autoplágio:
https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/34878
Para mais informações sobre atribuição de autoria, ordem de autoria, coautoria e disputa de autoria:
https://periodicos.uff.br/culturasjuridicas/article/view/45308
