Submissões

Diretrizes para Autores

Informamos que a idoneidade e a veracidade do conteúdo enviado pelos articulistas são de sua exclusiva responsabilidade, devendo, portanto, cada um dos autores zelar pela observância de uma conduta ilibada, isenta de plágio, fraudes e de toda e quaisquer possíveis violações de caráter ético.

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

1. A contribuição é original e inédita e não está sendo avaliada para publicação por outra revista.  Ao submeter seu artigo, os proponentes se obrigam a não fazer submissão concomitante do mesmo trabalho junto a outros veículos de divulgação científica, enquanto o artigo estiver em processo de avaliação, e até que seja publicado pela Revista Opinião Jurídica, resguardando-se o ineditismo do trabalho até a sua efetiva publicação.
2. Em caso de reprovação do artigo, seus autores ficam, obviamente, liberados para repropositura em outros veículos de sua livre escolha.
3. Em contrapartida, a Revista Opinião se obriga a dar uma resposta final de aprovação ou reprovação no prazo máximo de 01 (um) ano. Transcorrido esse prazo, sem resposta final, os autores estarão desobrigados quanto à exclusividade de sua submissão, mas se obrigam a comunicar a existência de uma ulterior submissão pelo e-mail opiniaojuridica01@unichristus.edu.bre pelo portal.

As respostas costumam ser entregues em até 4 meses, porém, como a Revista também está submetida aos prazos dos avaliadores externos e a alta carga de demanda, optamos pela imposição do prazo máximo mais elastecido de 1 ano.

4. Os prazos de publicação dos artigos aprovados serão praticados da forma mais célere possível, após a conclusão dos procedimentos de revisão de língua nacional e estrangeira, ABNT, diagramação e revisão da diagramação, no sistema de processamento em fluxo contínuo (ahead of print), observada a necessidade de atendimento do periódico aos parâmetros da Capes.
5. Os autores devidamente aprovados se obrigam a não retirar os seus artigos antes da sua efetiva publicação, desde que esse intervalo de tempo não ultrapasse um período máximo de 06 (seis) meses.
6. Qualquer situação em contrário, deve ser notificada e submetida à apreciação da equipe pelo portal em "Comentários ao editor".
7. Os autores que violarem os deveres acima ficam sujeitos a sofrer sanções, de acordo com a gravidade da violação, tais como advertências, impedimento de processar e publicar artigos pela Revista Opinião Jurídica, na condição de autores ou coautores, pelo prazo de até 04 (quatro) anos, ou até mesmo, retratações, conforme disposto na política de retratação (vide condições para submissão).

A equipe deverá notificar proponentes, autores e coautores, se houver, das sanções acima previstas, tão logo estiver ciente da violação cometida. No caso de impedimento para processar e publicar artigos, o prazo de até 4 (quatro) anos será contado da data da respectiva notificação.

8. O arquivo da submissão deve estar em extensão .doc, .txt ou .rtf.
9. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções específicas disponíveis nas políticas editoriais da Revista devem ser seguidas.
10. Não serão cobradas taxas de submissão, de processamento ou de publicação. No entanto, os autores aprovados poderão ser solicitados a contratar diretamente (e às suas expensas) eventuais serviços de revisão de língua portuguesa e/ou de tradução de línguas estrangeiras, sempre que a equipe editorial entender necessário à garantia da qualidade das publicações. Os autores também serão responsáveis pelo custeio das despesas de marcação de XML, as quais serão pagas diretamente aos profissionais terceirizados, não cabendo à equipe editorial receber quaisquer valores em pecúnia.
11. Todos os autores do artigo estão informados sobre as políticas editoriais da Revista, leram o manuscrito que está sendo submetido e estão de acordo com ele.

Normas de Publicação:

1. Linhas de Pesquisa

Os temas poderão receber abordagens variadas, tanto de natureza mais dogmática, quanto teorética. São admissíveis leituras históricas, políticas, jurídicas, metodológicas e interdisciplinares. É facultado aos autores abordar apenas aspectos específicos no contexto maior da linha de pesquisa escolhida. São elas:

1)     Constituição, Estado e Sociedade

2)     Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios

3)     Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

4)     Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica

5)     Teoria Política e do Direito 

2. Estrutura Geral do Artigo (15 a 30 páginas)

Elementos pré-textuais:

Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos (português);

Título, e subtítulo (se houver) em inglês;

Título, e subtítulo (se houver) em espanhol;

Resumo estruturado na língua do texto: sequência de frases concisas e objetivas, de 150 a 250 palavras, espacejamento entre linhas simples. Seguem-se as palavras-chave, representativas do conteúdo do trabalho, separadas por ponto e finalizadas por ponto (de 3 a 5 palavras).

Seguir as instruções do artigo abaixo para a confecção do resumo estruturado nas três línguas:

http://www.spell.org.br/documentos/ver/61136/como-elaborar-um-resumo-estruturado-como-instrumento-na-disseminacao-cientifica--um-breve-roteiro/i/pt-br 

Resumo estruturado em inglês;

Palavras-chave em inglês;

Resumo estruturado em espanhol;

Palavras-chave em espanhol.

Elementos textuais:

Modelo A:

        1 Introdução

        2 Desenvolvimento

        3 Conclusão

Modelo B:

        1 Introdução

        2 Referencial Teórico

        3 Metodologia da Pesquisa

        4 Análise dos Resultados (deve conter a análise dos dados obtidos)

        5 Conclusão

Elementos pós-textuais:

Referências 

Artigos resultantes de pesquisas financiadas

Os artigos resultantes de projetos de pesquisa financiados deverão indicar em nota de rodapé, situada ao final do título do artigo no idioma do texto, a informação relativa ao financiamento da pesquisa.

Formatação do Artigo

Os textos devem ser digitados ou datilografados em cor preta, podendo utilizar outras cores somente para as ilustrações.

Todo o texto deve ser digitado com letra Times New Roman, tamanho 12, usando espaço entrelinhas 1,5, excetuando-se as citações de mais de três linhas, notas de rodapé, referências, legendas das ilustrações e das tabelas, que devem ser digitados ou datilografados em espaço simples. O espaço da primeira linha dos parágrafos é de 1,25 cm ou 1 TAB.

O formato do papel a ser utilizado, tanto na versão eletrônica quanto na impressa, deve ter formato A4 (210 mm x 297 mm), com as seguintes margens: superior e esquerda - 3,0cm; inferior e direita - 2,0 cm. O trabalho deve estar obrigatoriamente digitalizado em WORD.

Citações

As citações devem ser indicadas no texto por o sistema de chamada autor-data (NBR 10520).

Neste sistema, a indicação da fonte é feita: pelo sobrenome de cada autor ou pelo nome de cada entidade responsável até o primeiro sinal de pontuação, seguido(s) da data de publicação do documento e da(s) página(s) da citação, no caso de citação direta, separado por vírgula e entre parênteses.

Citações de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas; as citações de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4cm da margem esquerda, em Times New Roman 10, sem aspas.

Para enfatizar trechos da citação, deve-se destacá-los indicando essa alteração com a expressão “grifo nosso” entre parênteses após a chamada da citação ou “grifo do autor”, caso o destaque já faça parte da obre consultada.

Referências

As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas de acordo com a norma ABNT-NBR-6023/2018, conforme exemplos abaixo:

Livros

ALVES, Roque de Brito. Ciência Criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BANDEIRA, Manuel (org). Gonçalves Dias: poesia. 11. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1983.

Artigos em periódicos

MONTEIRO, Agostinho dos Reis. O pão do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 24, n. 84, p. 763-789, set. 2003.

O MELHOR de dois mundos. Após, São Paulo, ano 1, p. 24-25, fev. 2003.

Artigos em revistas, jornais, etc.

MONTEIRO NETO, Armando. Desoneração da folha salarial. Estado de Minas, Belo Horizonte, n. 22.368, p. 9, 26 mar. 2003.

Sites

CONY, Carlos Heitor. O frágil lenho. Folha online, São Paulo, 19 jan. 2004. Disponível em: www.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult505u135.shtml. Acesso em: 19 jan. 2004.

FREIRE, José Bessa. O patrimônio cultural indígena. In: WELFORT, Francisco; SOUZA, Márcio (org.). Um olhar sobre a cultura brasileira. Brasília: Ministério da Cultura, 1998. Disponível em: http: // www.minc.gov.br/tex-tos/olhar/patrimonioindigena. Acesso em: 20 jan. 2004.

Idiomas de Publicação

A Revista Opinião Jurídica aceita artigos escritos em português, espanhol, francês, italiano e inglês. Artigos em alemão serão aceitos apenas de autores previamente convidados. Todos os artigos, independentemente da língua em que estejam escritos, devem fazer constar título, resumo e palavras-chave em inglês – atendendo-se às exigências do Programa Qualis da Capes.

Qualificação dos autores

Ao menos um dos autores do artigo terá o título de Doutor (Dr.), Doctor of Juridical Science (J.S.D. ou S.J.D), Doctor juris (Dr. iur. ou Dr. jur.), Doctor of Philosophy (Ph.D.) ou Legum Doctor (LL.D.). A exigência poderá ser relativizada, nunca extrapolando o percentual de 30% por edição, em casos excepcionais de: (i) artigos de autores afiliados a instituições estrangeiras; (ii) ou artigos escritos em inglês; aprovados mediante avaliação cega (blind peer review) realizada por ao menos três avaliadores.

Responsabilidade dos autores

Os autores devem observar os deveres estabelecidos nas diretrizes de ética e na política editorial da Revista. Os autores são responsáveis pelo conteúdo publicado, comprometendo-se, dessa forma, com a condução, resultados e validade de toda investigação científica. Os autores são, ainda, exclusivamente responsáveis pelas opiniões emitidas nos artigos. Os autores atestam que todas as afirmações contidas no manuscrito são verdadeiras ou baseadas em pesquisa com razoável exatidão. Os autores se comprometem, ainda, a noticiar a Revista sobre qualquer conflito de interesse.

Conflito de Interesses

Para garantir a confiabilidade e a credibilidade dos artigos publicados, eventuais conflitos de interesses devem ser administrados com transparência no processo de redação, avaliação e tomada de decisão, cabendo:

• aos autores do manuscrito informar a existência de qualquer conflito ou, ainda que julgue não haver conflito, declarar a sua ausência expressamente;
• aos autores do manuscrito informar sobre conflitos financeiros ou de outra natureza que possam ter influenciado seu trabalho;
• aos parecerista informar sobre conflitos de interesse que possam influenciar em sua avaliação, declarando-se não aptos para a revisão, para que o manuscrito seja encaminhado a outro parecerista. Em caso de silencio, entende-se pela ausência de conflitos;
• aos pareceristas consultar a Equipe Editorial da Revista em caso de dúvida sobre a presença ou não de conflito de interesse;

Por fim, todos os manuscritos submetidos à Revista seguirão o procedimento de avaliação por double blind peer review, sem tratamentos especiais ou diferenciados para editores ou qualquer outro membro.

Declaração de Direito Autoral

1. TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(es), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, Normas de Publicação 414 R. Opin. Jur., Fortaleza, ano 12, n. 16, p.1-414, jan./dez. 2014 a encargo da UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.

Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.

Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.

Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES

Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.

Política de Privacidade

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Política de Retratação

Serão realizadas retratações de artigos:

• sobre os quais haja evidências clara de resultados não confiáveis, seja resultante de erro, fabricação ou falsificação;
• contenha plágio;
• cujas descobertas ou resultados foram anteriormente publicadas sem que houvesse a correta atribuição às fontes anteriores ou autorização editorial para republicação;
• contenha dados ou material sem autorização de uso;
• que viole direitos autorais ou outra disposição legal, como casos de difamação e violação de privacidade;
• que resultem de pesquisas antiéticas;
• que tenha sido publicado exclusivamente com base em processo de revisão por pares comprometido;
• que tenha tido conflito de interesse capaz de afetar o processo de avaliação.

Taxas

Não são cobradas taxas de submissão, nem de processamento, nem de publicação.

No entanto, visando à profissionalização do processo de publicação, os autores aprovados devem estar preparados para entregar uma versão final de seus artigos que atenda às necessidades de excelência do periódico, nos termos acima descritos.