Entre Westminster e judicial review

diálogo institucional e os modelos de constitucionalismo da Comunidade Britânica como alternativas à supremacia legislativa e à supremacia judicial

Resumo

Contextualização: A tensão entre supremacia legislativa e judicial tem sido central no debate constitucional contemporâneo, especialmente quanto à proteção de direitos e ao controle entre poderes. Nesse contexto, os países da Comunidade Britânica desenvolveram modelos intermediários de controle constitucional que buscam conciliar a proteção de direitos com a preservação da autonomia legislativa, fundamentados nas teorias do diálogo institucional.

Objetivos: analisar os modelos intermediários de controle constitucional desenvolvidos pela Comunidade Britânica como alternativas à dicotomia entre supremacia legislativa e judicial. Examina-se como esses modelos, por meio de mecanismos inovadores como a cláusula não obstante, cláusulas de interpretação e declaração de incompatibilidade, buscam conciliar a proteção de direitos com a preservação da autonomia legislativa.

Métodos: O estudo, baseado em pesquisa bibliográfica, parte das teorias do diálogo institucional, que ganharam projeção internacional após o trabalho de Peter Hogg e Allison Bushell em 1997 e influenciaram diversos países, incluindo o Brasil, onde são citadas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2013.

Resultados: A análise demonstra que os modelos da Comunidade Britânica representam uma evolução do sistema de Westminster ao concederem algum poder de judicial review sem submeter o legislativo à vontade judicial.

Conclusões: Embora constituam alternativas viáveis para sistemas de supremacia legislativa, esses modelos não oferecem solução para sistemas de supremacia judicial, exceto se incorporarem mecanismos considerados dialógicos como parte integrante do processo constitucional.