A dissociação entre lucratividade e litigiosidade na saúde suplementar brasileira
uma análise empírica quantitativa
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v24i45.6168.pe6168.2026Palavras-chave:
saúde suplementar, judicialização da saúde, lucratividade, rol da ANS, análise econômica do direitoResumo
Problema: A crescente judicialização de conflitos relacionados à saúde suplementar (planos de saúde) é causa de prejuízo para as empresas seguradoras?
Contextualização: Este estudo investiga a suposta correlação entre o desempenho financeiro das operadoras de planos de saúde e o volume de judicialização no setor entre 2020-2024.
Método: Com a utilização de dados da ANS e do CNJ, analisou-se a relação entre o lucro líquido anual das operadoras de planos de saúde (Y) e a quantidade anual de processos judiciais tratando de saúde suplementar (X). Os resultados preliminares, após tratamento de outliers pandêmicos, indicam uma correlação de Pearson próxima a zero, refutando a hipótese de que o aumento da litigiosidade causa, isoladamente, deterioração linear dos resultados financeiros. Tal fenômeno é, na verdade, consequência de um cálculo estratégico das empresas operadoras de seguro saúde, que se beneficiam em adiar a solução dos conflitos, apenas parcialmente resolvidos no ambiente judicial.
Conclusão: Necessidade de superação dos discursos sobre “quebra” do setor e proposta de releitura jurídico-regulatória baseada na compreensão de que a judicialização, longe de desestabilizar o mercado, atua como mecanismo de correção das assimetrias contratuais e regulatórias.
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