O direito segundo John Finnis

a autoridade do direito explicada pela exigência de legitimidade

Resumo

Contexto: O debate contemporâneo em filosofia do direito reapresenta a discussão entre lei natural e teoria analítica do direito, especialmente quanto aos fundamentos da autoridade, da obrigatoriedade e da validade jurídicas na obra de John Finnis.

Objetivo: Examinar como Finnis explica a autoridade do direito pela exigência de legitimidade, articulando a tradição tomista da lei natural com categorias centrais da jurisprudência analítica.

Método: Pesquisa bibliográfica e análise conceitual, com reconstrução da noção tomista de razão prática e exposição sistemática dos argumentos finnisianos sobre bens humanos básicos, bem comum e requisitos de razoabilidade prática.

Resultado: Verificou-se que a autoridade jurídica reivindica obediência como mecanismo de coordenação social orientado ao bem comum público, mas sua força normativa depende de legitimidade aferida por critérios substantivos e formais. Além disso, Finnis aprimora o ponto de vista interno hartiano por meio dos conceitos de caso central e sentido focal, oferecendo critério para descrições normativamente relevantes de práticas e instituições.

Conclusões: Substantivamente, a legitimidade requer proteção dos bens humanos básicos e resguardo de direitos fundamentais como especificações adequadas às circunstâncias segundo a razão prática; formalmente, exige observância dos requisitos de razoabilidade prática, evitando arbitrariedade, ineficiência e desvios do bem comum. As leis gozam de presunção de validade, mitigada por injustiças graves que se opõem aos bens básicos e afetam a validade em sentido focal, preservando, em regra, a estabilidade do sistema sem abdicar de parâmetros racionais de justiça.