Sumário (Errata)

Autores

  • v. 16 n. 23

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v16i23.p%25p.2018

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Como Citar

N. 23, V. 16. Sumário (Errata). Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 16, n. 23, 2018. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v16i23.p%p.2018. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2476. Acesso em: 19 abr. 2024.

Edição

v. 16 n. 23 (2018)

Seção

Sumário

Licença

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A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
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Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

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Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.