EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i26.p83-108.2019

Palavras-chave:

Derecho indígena, Jurisdicción indígena, Pluralismo jurídico, Autodeterminación, Multiculturalismo

Resumo

El reconocimiento jurídico del derecho y de la jurisdicción indígena, a partir del análisis de la transición del paradigma integracionista al pluralismo étnico y cultural, es tema aún no consolidado en la comunidad jurídica brasileña. Así, este artículo se propone investigar dicho cambio y su repercusión en las normas de derecho internacional y en algunas Constituciones latinoamericanas, notablemente, la Constitución brasileña de 1988. Aunque el orden institucional brasileño aún no ha consolidado los parámetros del multiculturalismo liberal, estando al margen del constitucionalismo plurinacional, el texto investiga las posibilidades de hacer efectivo el pluralismo étnico. La acogida del derecho consuetudinario indígena y del ejercicio de la jurisdicción indígena materializa sustancialmente el pluralismo étnico garantizado por la norma constitucional al reconocer a los indios su organización social, sus costumbres y sus tradiciones. El método de abordaje desarrollado será la investigación bibliográfica en doctrina, con destaque para la producción latinoamericana.

Biografia do Autor

Eduardo Manuel Val, Universidade Federal Fluminense

Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Professor permanente do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense em Niterói/RJ e do Programa de Pós-graduação stricto sensu em Direito da Universidade Estácio de Sá, no Rio de Janeiro.

Dalton Robert Tibúrcio, UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

Doutorando em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Advocacia Pública pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Denise de Almeida Guimarães, Universidade Federal do Rio de Janeiro

Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal Fluminense. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela UCAM. Professora universitária.

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Publicado

2019-08-20

Como Citar

VAL, Eduardo Manuel; TIBÚRCIO, Dalton Robert; GUIMARÃES, Denise de Almeida. EL CAMINO BRASILEÑO HACIA EL RECONOCIMIENTO DEL DERECHO Y LA JURISDICCIÓN INDÍGENA. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 17, n. 26, p. 83–108, 2019. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v17i26.p83-108.2019. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2512. Acesso em: 17 fev. 2026.

Edição

v. 17 n. 26 (2019)

Seção

Artigos Originais

Licença

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