COBRANÇA DE IPTU SOBRE TÚMULOS E SIMILARES
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p106-119.2004Palavras-chave:
IPTU, Moralidade, Propriedade, Domínio útil, Posse, TúmuloResumo
Cuida-se de trabalho em que o autor, buscando elementos jurídicos e metajurídicos, preocupa-se em analisar a juridicidade da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre túmulos e similares.
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