SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO

Autores

  • José Barcelos de Souza

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v2i4.p193-197.2004

Palavras-chave:

Súmula vinculante, Súmula impeditiva, Reforma do Poder Judiciário, Emenda Constitucional

Resumo

O autor faz uma crítica da chamada súmula vinculante, cuja introdução em nosso Direito parece provável, visto que consta da Emenda Constitucional referente à reforma do Judiciário. Sua crítica se estende também à denominada súmula impeditiva, que a seu ver já existe em nossa legislação e que deveria, antes, ser objeto de revogação.

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Publicado

15-11-2004

Como Citar

SOUZA, José Barcelos de. SÚMULAS VINCULANTE E IMPEDITIVA DE RECURSO. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 2, n. 4, p. 193–197, 2004. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v2i4.p193-197.2004. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/2910. Acesso em: 12 mar. 2026.

Edição

v. 2 n. 4 (2004)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

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