DESENVOLVIMENTO ORIENTADO POR MISSÕES SOB A ÓTICA DA CONSTITUIÇÃO ECONÔMICA BRASILEIRA

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p32-54.2023

Palavras-chave:

constituição econômica, desenvolvimento, neoestruturalismo das missões

Resumo

Objetivo: O artigo procura identificar quais seriam os pressupostos institucionais para a construção de um novo modelo de desenvolvimento que seja compatível com o discurso normativo da Constituição Econômica à luz de sua ideologia constitucionalmente adotada.

Metodologia: A pesquisa, de natureza documental, seguiu o método analítico substancial a partir do referencial teórico da “ideologia constitucionalmente adotada”, desenvolvida pelo pioneiro do Direito Econômico brasileiro, Professor Washington Peluso Albino de Souza.

Resultados: Conclui-se pela possibilidade de compatibilizar o modelo neoestruturalista das missões aos ditames da Constituição Econômica brasileira, dentro de um projeto novo-desenvolvimentista, considerando a pluralidade ideológica do texto constitucional e as alternativas para o desenvolvimento nacional.

Contribuições: O modelo neoestruturalista orientado por missões apresenta-se como uma efetiva alternativa ao modelo neoliberal de austeridade para o desenvolvimento nacional, com foco na distribuição de renda e nos investimentos sociais, de forma a melhorar a vida da população brasileira, sendo totalmente compatível com os ditames constitucionais de planejamento, desenvolvimento, pluralismo produtivo e universalização da dignidade humana.

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Biografia do Autor

Giovani Clark, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor de Direito Econômico UFMG

Professor de Direito Econômico PUC Minas

Leonardo Alves Corrêa, Universidade Federal de Minas Gerais

Professor de Direito Econômico UFMG

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Publicado

2023-02-02

Edição

Seção

Artigos Originais