O TRABALHO DOMÉSTICO COMO ESSENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19 EM MINAS GERAIS E A AMPLIAÇÃO DA VULNERABILIDADE JURÍDICA DAS TRABALHADORAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p85-116.2023

Palavras-chave:

vulnerabilidade, serviço doméstico, pandemia Covid-19

Resumo

Contextualização: Historicamente, o trabalho doméstico é relegado a uma posição inferior frente às demais profissões, acarretando a invisibilidade e vulnerabilidade da categoria, que, de forma morosa, conquistou seus direitos fundamentais e trabalhistas.

Objetivo: Analisar até que ponto determinar o serviço doméstico como essencial reforça a vulnerabilidade da categoria na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais.

Método: Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que serão utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo, assim juntamente à realização de pesquisa de campo para validação da proposição teórica.

Resultados e contribuições: A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos se acentuou com a chegada da pandemia da Covid-19, crise sanitária sem precedentes, em que seu trabalho foi considerado serviço essencial pelo decreto que instituiu a “Onda Roxa” no estado de Minas Gerais. Com a imposição de decretos governamentais, muitos trabalhadores foram realocados para o home office, outros tiveram suas atividades suspensas, isto é, muitas profissões contaram com medidas sanitárias protetivas, entretanto o trabalho doméstico permaneceu intocável durante a pandemia, mantida a sua invisibilidade no cenário laborativo e social. Com isso, houve o recrudescimento da vulnerabilidade da categoria das trabalhadoras domésticas, que não tiveram o reconhecimento social devido e tampouco qualquer tutela estatal específica, estando, como quase sempre estiveram, relegadas à própria sorte.

Conclusão: Concluiu-se que a medida normativa de fixar o serviço doméstico como essencial serviu, na prática, para reforçar a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas em Minas Gerais, com o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais, além de adoecimento de várias trabalhadoras da categoria em razão do trabalho.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Amauri Cesar Alves, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC.Minas). Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) na Graduação e no Mestrado Acadêmico em Direito (Área de Concentração "Novos Direitos, Novos Sujeitos"). Chefe do Departamento de Direito da UFOP e Presidente da Assembleia Departamental. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UFOP (NDE, DEDIR/UFOP). Membro do Colegiado da Pós-Graduação em Direito da UFOP. Membro da Comissão Permanente de Formação Prático-Profissional do DEDIR/UFOP. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade Federal de Ouro Preto. Membro do Comitê de Mediação e Humanização das Relações de Trabalho COMHUR UFOP. Membro da Comissão de Egressos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP. Membro da Comissão de Bolsas e Estágio Docência, PPGD/UFOP. Membro de Comissão de verificação de autodeclaração para fins de concurso público na UFOP. Editor do site www.direitodotrabalhoessencial.com.br. Avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis. INEP/DAES/MEC

Lucas Figueiredo de Oliveira, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc). Pós-graduando em Ciências Penais e Segurança Pública. 

Downloads

Publicado

2023-02-02

Como Citar

ALVES, Amauri Cesar; OLIVEIRA, Lucas Figueiredo de. O TRABALHO DOMÉSTICO COMO ESSENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19 EM MINAS GERAIS E A AMPLIAÇÃO DA VULNERABILIDADE JURÍDICA DAS TRABALHADORAS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 21, n. 36, p. 85–116, 2023. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v21i36.p85-116.2023. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4216. Acesso em: 18 maio. 2024.

Edição

Seção

Artigos Originais