O TRABALHO DOMÉSTICO COMO ESSENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19 EM MINAS GERAIS E A AMPLIAÇÃO DA VULNERABILIDADE JURÍDICA DAS TRABALHADORAS

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v21i36.p85-116.2023

Palavras-chave:

vulnerabilidade, serviço doméstico, pandemia Covid-19

Resumo

Contextualização: Historicamente, o trabalho doméstico é relegado a uma posição inferior frente às demais profissões, acarretando a invisibilidade e vulnerabilidade da categoria, que, de forma morosa, conquistou seus direitos fundamentais e trabalhistas.

Objetivo: Analisar até que ponto determinar o serviço doméstico como essencial reforça a vulnerabilidade da categoria na pandemia da Covid-19 em Minas Gerais.

Método: Trata-se de um estudo exploratório e qualitativo, em que serão utilizados os procedimentos técnicos de pesquisa bibliográfica e documental e o método de abordagem dedutivo, assim juntamente à realização de pesquisa de campo para validação da proposição teórica.

Resultados e contribuições: A vulnerabilidade dos trabalhadores domésticos se acentuou com a chegada da pandemia da Covid-19, crise sanitária sem precedentes, em que seu trabalho foi considerado serviço essencial pelo decreto que instituiu a “Onda Roxa” no estado de Minas Gerais. Com a imposição de decretos governamentais, muitos trabalhadores foram realocados para o home office, outros tiveram suas atividades suspensas, isto é, muitas profissões contaram com medidas sanitárias protetivas, entretanto o trabalho doméstico permaneceu intocável durante a pandemia, mantida a sua invisibilidade no cenário laborativo e social. Com isso, houve o recrudescimento da vulnerabilidade da categoria das trabalhadoras domésticas, que não tiveram o reconhecimento social devido e tampouco qualquer tutela estatal específica, estando, como quase sempre estiveram, relegadas à própria sorte.

Conclusão: Concluiu-se que a medida normativa de fixar o serviço doméstico como essencial serviu, na prática, para reforçar a vulnerabilidade das trabalhadoras domésticas em Minas Gerais, com o recrudescimento das desigualdades econômicas e sociais, além de adoecimento de várias trabalhadoras da categoria em razão do trabalho.

Biografia do Autor

Amauri Cesar Alves, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Doutor, Mestre e Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC.Minas). Professor da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) na Graduação e no Mestrado Acadêmico em Direito (Área de Concentração "Novos Direitos, Novos Sujeitos"). Chefe do Departamento de Direito da UFOP e Presidente da Assembleia Departamental. Membro do Núcleo Docente Estruturante do Curso de Direito da UFOP (NDE, DEDIR/UFOP). Membro do Colegiado da Pós-Graduação em Direito da UFOP. Membro da Comissão Permanente de Formação Prático-Profissional do DEDIR/UFOP. Coordenador do Grupo de Estudos de Direito do Trabalho (GEDIT) da Universidade Federal de Ouro Preto. Membro do Comitê de Mediação e Humanização das Relações de Trabalho COMHUR UFOP. Membro da Comissão de Egressos do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFOP. Membro da Comissão de Bolsas e Estágio Docência, PPGD/UFOP. Membro de Comissão de verificação de autodeclaração para fins de concurso público na UFOP. Editor do site www.direitodotrabalhoessencial.com.br. Avaliador do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - BASis. INEP/DAES/MEC

Lucas Figueiredo de Oliveira, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP)

Advogado. Graduado em Direito pelo Centro Universitário FIPMoc (UNIFIPMoc). Pós-graduando em Ciências Penais e Segurança Pública. 

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Publicado

2023-02-02

Como Citar

ALVES, Amauri Cesar; OLIVEIRA, Lucas Figueiredo de. O TRABALHO DOMÉSTICO COMO ESSENCIAL NA PANDEMIA DA COVID-19 EM MINAS GERAIS E A AMPLIAÇÃO DA VULNERABILIDADE JURÍDICA DAS TRABALHADORAS. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 21, n. 36, p. 85–116, 2023. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v21i36.p85-116.2023. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4216. Acesso em: 12 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos Originais