A quem pertencem os clientes?

uma análise da história da Resolução nº 16/98 e da Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i40.p66-100.2024

Palavras-chave:

mobilidade profissional e ética, relação cliente-advogado, Tribunal de Ética e Disciplina, OAB

Resumo

Contextualização: A relação cliente-advogado suscita debates de ética profissional, sendo relevante contemporaneamente a discussão a respeito de a quem os clientes pertencem: se aos profissionais ou às sociedades de advocacia.

Objetivo: Este artigo visa a analisar a aplicação da Resolução nº 16/98, que disciplinou a matéria no Estado de São Paulo e que, após muita controvérsia, foi recentemente revogada.

Método: Utiliza-se o método de análise de casos; mais especificamente, mapeiam-se, sistematizam-se e analisam-se os casos envolvendo a resolução que foram julgados no Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP, a fim de lançar luz sobre questões, como: pode o advogado que se desliga de uma sociedade de advocacia atender clientes ou ex-clientes desta? A quem pertencem, afinal, os clientes? Como disciplinar a mobilidade profissional na advocacia?

Resultados: Por meio da sistematização de uma amostra de 36 casos, propôs-se revisitar a história de aplicação da resolução em três etapas: a primeira década, em que a resolução foi aplicada de modo inconteste; o período pós-2008, momento a partir do qual ela passou a ser questionada e flexibilizada; e, por fim, um momento em que o dissenso se mostrou suficientemente forte a ponto de indicar a necessidade de sua revisão.

Conclusões: Atualmente, prevalece a liberdade do cliente de escolher seu representante em casos de mobilidade profissional, ressalvadas as hipóteses em que o advogado retirante age com deslealdade. Do ponto de vista político-regulatório, sugere-se que é mais adequado que as próprias partes disponham a respeito contratualmente, em oposição à solução regulamentar via órgão de classe.

Biografia do Autor

Emerson Ribeiro Fabiani, Fundação Getulio Vargas (Direito - FGV-SP)

Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Professor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito SP). São Paulo - SP - BR.

Mateus Matos Tormin, Universidade de São Paulo | Fundação Getulio Vargas (FGV-SP)

Doutor em Filosofia pela Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito e em Filosofia pela USP. Universidade de São Paulo. São Paulo - SP- BR.

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Publicado

2024-09-30

Como Citar

FABIANI, Emerson Ribeiro; TORMIN, Mateus Matos. A quem pertencem os clientes? : uma análise da história da Resolução nº 16/98 e da Jurisprudência do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/SP. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 22, n. 40, p. 66–100, 2024. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v22i40.p66-100.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4693. Acesso em: 5 dez. 2024.

Edição

Seção

Artigos Originais