Sociedade do consumo, tributação e decolonialidade

Resumo

Objetivos: O objetivo deste artigo é discutir a tributação sobre o consumo, especialmente no Brasil, como sendo regressiva e indireta, historicamente excludente. A tributação vem se estabelecendo mundialmente sobre o consumo, não sendo esta uma característica só do sistema brasileiro. O consumo é a base da sociedade moderna, global e dividida entre países de centro e de periferia. A tributação, por sua vez, aparato da sociedade moderna, contribui para o deslocamento do sujeito enquanto mercadoria, tornando a renda-consumida a medida objetiva e abstrata de verificação da capacidade contributiva, acarretando a ilusória compreensão de uma isonomia das oportunidades.

Metodologia: O método utilizado pelo estudo é o dedutivo e a pesquisa de cunho bibliográfico-documental, com abordagem qualitativa.

Resultados: Observamos, como resultado, que estamos diante de um processo naturalizado de economia que atravessa o sistema tributário com referências regressivas e amplia o fosso que separa a periferia do centro. No Brasil, desde sempre, a tributação fez-se indireta sobre produção, importação e consumo. Ao lado da tributação, em uma sociedade do consumo, a inflação, ou “imposto inflacionário”, é também um fato social, por permitir que os governos lucrem com a expansão monetária e a redução do poder de compra das famílias, privilegiando determinados atores sociais em detrimento das massas, na sociedade do consumo.

Conclusões: Portanto, podemos ver que o desenvolvimento sustentável dos países periféricos não está, ou não deve estar, em franca competição por uma condição equivalente aos países do centro, sendo este o ponto de partida para uma concepção sustentável de sociedade e, por decorrência, de um sistema tributário justo.  O presente artigo visa a levantar essas hipóteses e teses.