As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira

Autores

  • José Vicente Santos de Mendonça Doutor e mestre em Direito Público pela UERJ. LLM pela Universidade Harvard. Professor adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Professor do programa de pós-graduação em Direito da Universidade Veiga de Almeida. Contato: jose.vicente@terra.com.br. Agradeço a Carina Castro pela leitura e sugestões em relação a versão preliminar deste texto. Agradeço, ainda, ao professor doutor Roberto Caldas pelo convite para a participação na obra.

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p284-301.2015

Palavras-chave:

Metodologia jurídica, Direito Administrativo, Direito Econômico, Direito Regulatório, Regulação, Economia, Agências reguladoras

Resumo

Num primeiro momento, o texto identifica três características do debate jurídico sobre a regulação da economia no Brasil: ele é sincrético, desigual, e voltado ao Estado. Após, o artigo se dedica às fases do debate sobre regulação na sensibilidade jurídica brasileira. De uma pré-história da regulação, em que o assunto era apresentado de modo indistinto ao Direito Constitucional e ao Direito Administrativo, passou-se, em meados dos anos noventa, à etapa conceitual-constitucional, centrada na identificação constitucional das potestades regulatórias. Hoje, vive-se etapa eficacial, em que a ênfase recai no debate a respeito de sua qualidade. O artigo se encerra sugerindo duas linhas de ação para tornar nosso debate sobre regulação econômica mais original, mas sem perder a diversidade de abordagens que lhe é característica.

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Publicado

31-12-2015

Como Citar

MENDONÇA, José Vicente Santos de. As fases do estudo sobre regulação da economia na sensibilidade jurídica brasileira. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 284–301, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p284-301.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/471. Acesso em: 16 mar. 2026.

Edição

v. 13 n. 17 (2015)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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