Do governo à governança

o começo do fim da política

Autores

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v22i40.p1-24.2024

Palavras-chave:

globalização, governança, governo, Crise da democracia liberal

Resumo

Objetivo: Analisando as dificuldades do modelo intervencionista estatal em lidar com todas as mudanças econômicas e sociais impostas pela globalização, este estudo busca compreender o fenômeno da governança como resposta neoliberal à demanda por eficiência, efetividade e economia. Objetiva-se analisar, criticamente, a legitimidade e a efetividade desse novo panorama, no qual, a atuação dos variados atores sociais, em concorrência com o Estado, adquire proporções e força tão significativas a ponto de caracterizar uma “governança sem governo”, para além do aparato estatal.

Metodologia: Pela metodologia normativo-dedutiva, utilizando-se a pesquisa documental e bibliográfica, pretende-se investigar a transição do formato, então predominante, dos mecanismos estatais tradicionais de comando e controle para o regime das regulações privadas.

Resultados: Observando a erosão interna e externa do Estado por um modelo de governança que carrega traços antidemocráticos, este estudo se deparará com a necessidade de se desenvolver propostas legítimas com enfoque no formato da autorregulação regulada.

Contribuições: O artigo, aprofundando-se sobre os efeitos colaterais da globalização e dos avanços tecnológicos, traz provocações sobre a nova organização global, desconstruindo, de certo modo, o seu potencial emancipador. 

Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG) Belo Horizonte, Brasil

Pós-Doutor em Direito pela Universidad de Castilla-La Mancha (Espanha). Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República. Coordenador do Grupo de Pesquisa “Constitucionalismo e Direitos na Era Digital - Algolatr.IA” do PPGD da PUC Minas.

           

Ana Carolina Marques Tavares Costa, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Belo Horizonte, Brasil

 Mestranda em Direito Público, na linha de “Constitucionalismo Democrático” pela PUC Minas (2022-2024). Bolsista CAPES/TAXA. Integrante do grupo de pesquisa “Constitucionalismo e Direitos na Era Digital - Algolatr.IA” e do Grupo de Estudos Avançados em Direitos Fundamentais, Processo Democrático e Jurisdição Constitucional, ambos do PPGD PUC Minas.             

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

SAMPAIO, José Adércio Leite; COSTA, Ana Carolina Marques Tavares. Do governo à governança: o começo do fim da política. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 22, n. 40, p. 1–24, 2024. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v22i40.p1-24.2024. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/4860. Acesso em: 4 out. 2024.

Edição

Seção

Artigos Originais