Jurisdição processual e democracia: advento da audiência de conciliação e de mediação, efetivação dos meios equivalentes e acesso à justiça

Autores

  • Jânio Pereira da Cunha Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)
  • Daniel Mota Gutierrez Centro Universitário Christus (Unichritus)

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v13i17.p108-131.2015

Palavras-chave:

Jurisdição, Democracia, Acesso à Justiça, Conciliação, Mediação, Inovações normativas

Resumo

Versa sobre os meios consensuais de resolução de conflitos, especificamente a conciliação e a mediação. Investiga-se, de início, se tais meios alternativos à jurisdição tradicional se compatibilizam com os valores democráticos, de tal sorte a viabilizar a participação popular dos litigantes na interpretação e aplicação do Direito. Discute-se, depois, acerca da fisionomia normativa da conciliação e da mediação no sistema jurídico brasileiro, destacando as principais inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil (NCPC), com relação à introdução da audiência de conciliação e de mediação.    Perquire-se, empós, se as alterações normativas procedidas nos institutos sobreditos representam avanço ou retrocesso no ideal de acesso à justiça. Conclui-se que a conciliação e a mediação constituem instrumentos que podem proporcionar a participação direta dos cidadãos na administração da justiça e que a reformulação implementada pelo NCPC nesses procedimentos judiciais aproxima o sistema processual civil pátrio dos conceitos contemporâneos de jurisdição democrática e acesso à justiça.

Biografia do Autor

Jânio Pereira da Cunha, Centro Universitário Christus (UNICHRISTUS)

Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Christus (Unichritus). Professor Auxiliar 3 do Curso de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor). Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. 

Daniel Mota Gutierrez, Centro Universitário Christus (Unichritus)

Professor do Curso de Direito do Centro Universitário Christus (Unichritus). Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP.

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Publicado

31-12-2015

Como Citar

CUNHA, Jânio Pereira da; GUTIERREZ, Daniel Mota. Jurisdição processual e democracia: advento da audiência de conciliação e de mediação, efetivação dos meios equivalentes e acesso à justiça. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 13, n. 17, p. 108–131, 2015. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v13i17.p108-131.2015. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/495. Acesso em: 16 mar. 2026.

Edição

v. 13 n. 17 (2015)

Seção

PRIMEIRA PARTE - DOUTRINA NACIONAL

Licença

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