Restorative justice as an alternative approach in the smuggling case in Aceh
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v23i42.p55-76.2025Palavras-chave:
restorative justice, smuggling, immigration law, international protocol, RohingyaResumo
Objectives: This article aims to explore the feasibility and applicability of restorative justice as a solution for resolving disputes and crimes related to Rohingya smuggling in Aceh. The study investigates the fundamental features of restorative justice, emphasizing its guiding concepts.
Methodology: Utilizing a multidisciplinary approach, the research incorporates literature studies, case studies, comparative studies, and qualitative analysis to comprehensively analyze the potential of restorative justice in addressing Rohingya smuggling cases.
Findings: The study reveals that applying restorative justice to instances of refugee smuggling can yield significant benefits. Key findings include the active engagement of all parties, the fulfillment of victims' rights, rehabilitation of perpetrators, and sustained reconciliation.
Conclusion: The application of restorative justice increases the likelihood of recovery and justice in Rohingya smuggling cases. By ensuring the active involvement of all stakeholders, respecting victims' rights, rehabilitating perpetrators, and fostering ongoing reconciliation, restorative justice proves to be a promising avenue.
Recommendations: The article concludes with several proposals to address obstacles and enhance the possibilities of implementing restorative justice in resolving incidents of Rohingya smuggling in Aceh. These recommendations aim to strengthen the effectiveness of restorative justice practices and facilitate positive outcomes.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2025 Malahayati Rahman
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Direitos Autorais e Licença
Conforme a política atual de submissão, os autores mantêm os direitos de suas obras e garantem à Revista Opinião Jurídica o direito de primeira publicação, ressalvados ainda os direitos comerciais pela editora (publisher) conforme os termos da licença não comercial utilizada. A Revista utiliza licença Creative Commons. As obras publicadas estão sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License (CC-BY-NC-SA).
Esta licença permite aos reutilizadores distribuir, remixar, adaptar e desenvolver o material em qualquer meio ou formato apenas para fins não comerciais, e somente se a atribuição for dada ao criador. Se você remixar, adaptar ou desenvolver o material, deverá licenciar o material modificado sob termos idênticos. A CC BY-NC-SA inclui os seguintes elementos:
BY: o crédito deve ser dado ao criador.
NC: apenas usos não comerciais da obra são permitidos.
SA: as adaptações devem ser compartilhadas sob os mesmos termos.
DAS RESPONSABILIDADES
Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.
Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.
