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Edição |
Título |
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v. 5, n. 9 (2007) |
Breves reflexões sobre multas de trânsito em Fortaleza |
Resumo
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Mônica Barroso |
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v. 15, n. 21 (2017) |
A Responsabilização Juvenil nas práticas restaurativas: uma justiça que humaniza o processo |
Resumo
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Luciano de Oliveira Souza Tourinho, Ana Paula da Silva Sotero |
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v. 4, n. 7 (2006) |
O modelo de crime como ofensa ao bem jurídico. Elementos para a legitimação do direito penal secundário |
Resumo
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Fabio Roberto D’Avila |
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v. 16, n. 22 (2018) |
PANDORA & OS REIS MENDIGOS: CRISE E CARISMA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO |
Resumo
PDF
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Paulo Ferreira da Cunha |
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v. 12, n. 16 (2014) |
A inclusão do elemento “democracia” no conceito de Estado de Direito e seus efeitos sobre o princípio da solidariedade no âmbito das contribuições sociais |
Resumo
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Marlo Thurmann Gonçalves, Marciano Buffon |
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v. 6, n. 10 (2008) |
Por uma nova concepção jurídica de cidadania |
Resumo
PDF
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Christianny Diógenes Maia |
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v. 10, n. 14 (2012) |
Processo (constitucional): reconstrução do conceito à luz do paradigma do estado democrático de direito |
Resumo
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Carlos Marden Cabral Coutinho |
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v. 3, n. 6 (2005) |
RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA MATERIAL: DIFICULDADES TEÓRICAS E PRÁTICAS |
Resumo
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Juliana Sombra Peixoto |
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