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Diretrizes para Autores

Informamos que a idoneidade e a veracidade do conteúdo enviado pelos articulistas são de sua exclusiva responsabilidade, devendo, portanto, cada um dos autores zelar pela observância de uma conduta ilibada, isenta de plágio, fraudes e de toda e quaisquer possíveis violações de caráter ético.

 

Orientações gerais:


Todos os manuscritos a serem considerados para publicação na Opinião Jurídica devem ser submetidos por via eletrônica. A responsabilidade pelo conteúdo do manuscrito é inteiramente do autor e de seus co-autores.

Para submeter artigos é necessário prévio cadastro através do link: http://201.20.109.36:2627/index.php/opiniaojuridica/user/register

Para os que já possuem cadastro, somente serão aceitas submissões eletrônicas dos artigos, no seguinte endereço:http://201.20.109.36:2627/index.php/opiniaojuridica/author/submit/1

Por meio desse serviço os autores podem submeter o artigo e acompanhar o status do mesmo durante todo o processo editorial. Essa forma de submissão garante maior rapidez e segurança na submissão do seu manuscrito, agilizando o processo de avaliação.

O autor deve escolher uma categoria para o manuscrito (Artigos, Entrevistas). A responsabilidade pelo conteúdo do manuscrito é inteiramente do autor e seus co-autores.

 

NORMAS DE PUBLICAÇÃO:


1 LINHAS DE PESQUISA


Os temas poderão receber abordagens variadas, tanto de natureza mais dogmática, quanto teorética. São admissíveis leituras históricas, políticas, jurídicas, metodológicas e interdisciplinares. É facultado aos autores abordar apenas aspectos específicos no contexto maior da linha de pesquisa escolhida. São elas:

1)     Constituição, Estado e Sociedade

2)     Direito, Acesso à Justiça e Solução de Litígios

3)     Direito, Estado e Acesso ao Desenvolvimento

4)     Direitos Humanos e Fundamentais

5)     Epistemologia Jurídica, Metodologia Jurídica e Editoria Jurídica

6)     Teoria Política e do Direito

 

2 ESTRUTURA GERAL DO ARTIGO CIENTÍFICO (15 a 30 PÁGINAS)


Elementos pré-textuais:

Título e subtítulo (se houver), separado por dois pontos;

Resumo na língua do texto: sequência de frases concisas e objetivas, e não uma simples enumeração de tópicos, de 150 a 250 palavras, espacejamento entre linhas simples. Seguem-se as palavras-chave, representativas do conteúdo do trabalho, separadas por ponto e finalizadas por ponto (de 3 a 5 palavras).

Elementos textuais:

Modelo A:

        1 Introdução

        2 Desenvolvimento

        3 Conclusão

Modelo B:

        1 Introdução

        2 Referencial Teórico

        3 Metodologia da Pesquisa

        4 Análise dos Resultados (deve conter a análise dos dados obtidos)

        5 Conclusão

Elementos pós-textuais:

Referências

Notas de fim, após as referências, em Times New Roman 10.

 

3 FORMATAÇÃO DO ARTIGO


O título deve estar centralizado, em negrito e em caixa alta, sendo escrito em tamanho 14.

O texto deve ser digitado com letra Times New Roman, tamanho 12, usando espaço entrelinhas 1,5 e espaçamento entre parágrafos de 0 pt antes e 06pt depois. O espaço da primeira linha dos parágrafos é de 1cm. As citações de mais de três linhas, as notas de rodapé, as referências e os resumos em vernáculo e em língua estrangeira devem ser digitados em espaço simples.

O formato do papel a ser utilizado, tanto na versão eletrônica quanto na impressa, deve ter formato A4 (210 mm x 297 mm), com as seguintes margens: superior e esquerda - 3,0cm; inferior e direita - 2,0 cm. O trabalho deve estar obrigatoriamente digitalizado em WORD.


4 REFERÊNCIAS

As referências devem ser constituídas por todas as obras citadas no artigo e devem ser listadas de acordo com a norma ABNT-NBR-6023/2002, conforme exemplos abaixo:

Livros

ALVES, Roque de Brito. Ciência Criminal. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BANDEIRA, Manuel (Org). Gonçalves Dias: poesia. 11. ed. Rio de Janeiro: Agir, 1983.

Artigos em periódicos

MONTEIRO, Agostinho dos Reis. O pão do direito à educação. Educação & Sociedade, Campinas, SP, v. 24, n. 84, p. 763-789, set. 2003.

O MELHOR de dois mundos. Após, São Paulo, ano 1, p. 24-25, fev. 2003.

Artigos em revistas, jornais, etc.

MONTEIRO NETO, Armando. Desoneração da folha salarial. Estado de Minas, Belo Horizonte, n. 22.368, p. 9, 26 mar. 2003.

Sites

CONY, Carlos Heitor. O frágil lenho. Folha online, São Paulo, 19 jan. 2004. Disponível em: <www.folha.uol.com.br/folha/pensata/ult505u135.shtml>. Acesso em: 19 jan. 2004.

FREIRE, José Bessa. O patrimônio cultural indígena. In: WELFORT, Francisco; SOUZA, Márcio (Org.). Um olhar sobre a cultura brasileira. Brasília: Ministério da Cultura, 1998. Disponível em: <http: // www.minc.gov.br/tex-tos/olhar/patrimonioindigena>. Acesso em: 20 jan. 2004.

 

5 CITAÇÕES

Adota-se o sistema numérico, onde a indicação da fonte é feita por uma numeração única e consecutiva , em algarismos arábicos.

As citações deverão ser feitas da seguinte forma (NBR 10520): citações de até três linhas devem estar contidas entre aspas duplas; as citações de mais de três linhas devem ser destacadas com recuo de 4cm da margem esquerda, em Times New Roman 10, sem aspas.

Para enfatizar trechos da citação, deve-se destacá-los indicando essa alteração com a expressão “grifo nosso” entre parênteses após a chamada da citação ou “grifo do autor”, caso o destaque já faça parte da obre consultada.

A referência da citação será feita em nota de fim, após as referências do texto.


6 ABSTRACT E KEYWORDS

Após as referências, seguem-se as notas de fim; após as notas de fim, culminando todo o trabalho, deve-se fazer constar o título do artigo, o resumo e as palavras-chave em versão para o inglês, com recuo de 4cm, em espaço simples.

7 IDIOMAS DE PUBLICAÇÃO

A Opinião Jurídica aceita artigos escritos em português, espanhol, francês, italiano e inglês. Artigos em alemão serão aceitos apenas de autores previamente convidados. Todos os artigos, independentemente da língua em que estejam escritos, devem fazer constar título, resumo e palavras-chave em inglês – atendendo-se às exigências do Programa Qualis da Capes.

8 INEDITISMO

A Opinião Jurídica visa à publicação e divulgação de trabalhos inéditos, devendo o autor fazer constar, sob as penas da lei, qualquer condição em contrário, por ocasião da submissão de seu trabalho. Em caso de existência de publicação prévia, deve o autor explicitar o veículo de publicação e o suporte utilizado (virtual ou impresso), a fim de que a equipe de Editores-Institucionais delibere, soberanamente, a respeito da conveniência de uma eventual republicação.

9 TAXAS DE PROCESSAMENTO, SUBMISSÃO E PUBLICAÇÃO DE ARTIGOS

Nenhuma taxa será cobrada dos autores pela submissão e publicação dos artigos.


 

Condições para submissão

Como parte do processo de submissão, os autores são obrigados a verificar a conformidade da submissão em relação a todos os itens listados a seguir. As submissões que não estiverem de acordo com as normas serão devolvidas aos autores.

  1. A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  2. O arquivo da submissão está em extensão .doc, .txt ou .rtf.
  3. Em caso de submissão a uma seção com avaliação pelos pares (ex.: artigos), as instruções disponíveis em Assegurando a avaliação pelos pares cega foram seguidas.
  4. Todos os autores do artigo estão informados sobre as políticas editoriais da Revista, leram o manuscrito que está sendo submetido e estão de acordo com ele.
 

Declaração de Direito Autoral

TRANSFERÊNCIA DE DIREITOS AUTORAIS

A submissão de artigo à apreciação da Equipe Editorial da Revista Opinião Jurídica implica, por este mesmo ato, a cessão, por parte do(s) autor(ES), para o Centro Universitário Christus – UNICHRISTUS, da referida OBRA para fins de reprodução, divulgação, distribuição, impressão, publicação e disponibilização, Normas de Publicação 414 R. Opin. Jur., Fortaleza, ano 12, n. 16, p.1-414, jan./dez. 2014 a encargo da UNICHRISTUS, em qualquer forma ou meio que exista ou venha a existir, nos termos do art. 49 e os seguintes da Lei 9.610/98.
Parágrafo Primeiro. A cessão, objeto deste Termo, é feita a título não exclusivo e gratuito, abrangendo a totalidade da OBRA.
Parágrafo Segundo. A UNICHRISTUS poderá disponibilizar, para fins didáticos, a OBRA no todo ou em partes, vedada a alteração de seu conteúdo textual, ressalvadas correções e formatações que se fizerem necessárias.
Parágrafo Terceiro. A cessão é válida em quaisquer países, em língua portuguesa ou tradução, a critério da UNICHRISTUS.

DAS RESPONSABILIDADES


Ao submeter(em) artigo de sua lavra, o autor (e co-autores, se houver) assume(m), por este ato, a responsabilidade exclusiva pela integralidade do conteúdo da obra de sua autoria. Dessa forma, quaisquer medidas judiciais ou extrajudiciais concernentes ao seu conteúdo serão de sua inteira responsabilidade.

Parágrafo único. Em caso de pluralidade de autores, considera-se solidária a responsabilidade, ressalvadas as provas em contrário.

 

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