A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência

Horácio Wanderlei Rodrigues, Amanda Muniz Oliveira

Resumo


O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma.


Palavras-chave


Liberdade acadêmica; Liberdade de ensinar; Liberdade de cátedra; Liberdade de aprender; Liberdade de pesquisar; Liberdade de divulgar o conhecimento

Texto completo:

PDF


DOI: http://dx.doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p158-176.2019

Direitos autorais 2019 Revista Opinião Jurídica (Fortaleza)

Licença Creative Commons
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição - Não comercial - Compartilhar igual 4.0 Internacional.
Unichristus 2016. Todos os direitos reservados.