Vol. 17 Núm. 25 (2019)

Artigos Originais

• Repúdio aos “súditos do eixo”: legalização dos campos de concentração na Era Vargas

  Fernanda Cristina Covolan, Melissa Pinheiro Almeida

  13-36

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p13-36.2019

• Avaliação dos impactos da política pública de cotas na Índia

  José Wilson Ferreira Lima, Bruno Amaral Machado

  37-56

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p37-56.2019

• Reconhecendo analogias e precedentes a partir de decisões da justiça do trabalho: dois esquemas de argumentação caso a caso

  Mário Cesar da Silva Andrade, Daniel de Souza Lucas

  57-80

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p57-80.2019

• Responsabilização na Lei Anticorrupção: natureza e amplitude subjetiva

  Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva, Lucas Dutra Dadalto

  81-106

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p81-106.2019

• In tech we trust? some general remarks on law in the technological era from a third world perspective

  José Everton da Silva, Erick da Luz Scherf, Marcos Vinicius Viana da Silva

  107-123

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p107-123.2019

• Gestão sustentável participativa transnacional: o direito de acesso a água potável, saneamento e sua governança global

  Roberto Correia da Silva Gomes Caldas, Jamile Bergamaschine Mata Diz, Álvaro Gonçalves Antunes Andreucci, Elizabeth Accioly Rodrigues da Costa

  124-157

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p124-157.2019

• A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência

  Horácio Wanderlei Rodrigues, Amanda Muniz Oliveira

  158-176

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p158-176.2019

• A declaração do Estado de Coisas Inconstitucional frente às consequentes externalidades negativas

  André Luís Cateli Rosa, Valter Moura do Carmo

  177-202

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p177-202.2019

• De algumas categorias teórico-metodológico-jurídicas: um diálogo pós-disciplinar

  Paulo Ferreira da Cunha

  203-220

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p203-220.2019

• O trabalho universitário: a experiência portuguesa

  João Carlos Relvão Caetano

  221-247

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  DOI: https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p221-247.2019