A liberdade acadêmica no direito brasileiro: fundamentos e abrangência
DOI:
https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v17i25.p158-176.2019Palavras-chave:
Liberdade acadêmica, Liberdade de ensinar, Liberdade de cátedra, Liberdade de aprender, Liberdade de pesquisar, Liberdade de divulgar o conhecimentoResumo
O objeto deste trabalho é o princípio da liberdade acadêmica, analisado no âmbito constitucional e infraconstitucional, indicando as suas possibilidades e limites frente ao direito fundamental à educação e à exigência de preservação do pluralismo de ideias, em especial aqueles decorrentes da interação entre as liberdades que a compõe (de ensinar, denominada indevidamente de liberdade de cátedra, de aprender, de pesquisar e de divulgar o conhecimento). Considerando essas questões o artigo caminha no sentido de propor a adoção do termo liberdade acadêmica como o mais adequado e representativo quando se faz referência às diversas liberdades envolvidas nos processos educativos e de produção do conhecimento. Também conclui que a Constituição Federal contém a liberdade acadêmica no âmbito do direito fundamental à educação e como instrumento de garantia do pluralismo de ideias, não como liberdade em si mesma.
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