IMPACTOS TRIBUTÁRIOS E FINANCEIROS DO LUCRO DA EXPLORAÇÃO: ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS DA EMPRESA M. DIAS BRANCO S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS

Abstract

O lucro da exploração é uma metodologia de apuração dos tributos IRPJ e CSLL em bases incentivadas nas empresas optantes pelo regime de tributação do lucro real. Esta pesquisa tem por objetivo verificar os impactos financeiros e tributários decorrentes dos incentivos fiscais calculados com base no lucro da exploração na empresa M. Dias Branco S.A. Indústria e Comércio de Alimentos. Para tanto, procedeu-se à análise dos dados coletados nos demonstrativos contábeis e notas explicativas em três fases: (i) nos indicadores financeiros e econômicos, (ii) no confronto da relação custo-benefício, com e sem os incentivos fiscais e (iii) no comparativo da carga tributária, do fluxo de caixa e da distribuição de riquezas, em dois cenários (C1 e C2). Os resultados apontaram índices médios de liquidez corrente e geral de 3,97 e 2,52, respectivamente; indicador de endividamento médio de 0,37; indicadores médios de rentabilidade (margem líquida, rentabilidade do ativo e rentabilidade do PL) de 0,20, 0,17 e 0,23, respectivamente. No que tange ao custo-benefício do incentivo fiscal do lucro da exploração, verificou-se que os índices médios foram superiores a 1 (um) durante os anos da análise, indicando que o retorno da riqueza gerada pela M. Dias Branco à Sociedade foi superior ao montante recebido a título de subvenção governamental. Os índices médios, em R$, de custo-benefício geral (ICB Geral), social (ICB Social) e acionistas (ICB Acionistas) de 40,54, 25,78 e 5,91, respectivamente, sinalizam que a empresa possui boa capacidade de distribuir riqueza ao meio no qual está inserida a partir do recebimento de incentivos fiscais. Os cenários C1 e C2 evidenciaram carga tributária efetiva (IRPJ e CSLL) de 6,29% e 15,02%, respectivamente, e uma redução média de R$71.845 no montante de IRPJ e CSLL a pagar nos anos de 2014 a 2019. Conclui-se que os incentivos fiscais geram redução de carga tributária, ao longo do período analisado, de R$287.114,00 (71,51% a menos); consequentemente, isso gera maior disponibilidade de caixa, que promoveu uma maior distribuição de riquezas, esta última representada pelo ICB Social médio de R$25,78, nos gastos com pessoal e tributos, ou seja, para cada R$1,00 de incentivo fiscal, a empresa gera distribuição de riquezas de R$25,78.