Hacia una política de salud integrada: las licencias obligatorias y la producción pública de medicamentos

Autores

  • Marta Carolina Giménez Pereira
  • Salete Oro Boff

DOI:

https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v14i19.p281-300.2016

Palavras-chave:

Producción pública de medicamentos, Innovación tecnológica, Propiedad intelectual, Patentes farmacéuticas, Licencias obligatorias o compulsivas

Resumo

El objetivo del trabajo es describir las Licencias Obligatorias y presentar los impactos producidos en la flexibilización de la protección de las patentes farmacéuticas al reconocer un derecho a medidas alternativas a favor de la salud pública y de la promoción del acceso a las medicinas. Además, introduce la noción de Producción Pública de Medicamentos por el sector público como instrumento de política pública y que trata puntos estratégicos del sector salud, intentando reforzarlo con respeto a la propiedad intelectual, estimulando la I+D, conectando sector público y privado, garantizando abastecimiento y distribución y resultando el reforzamiento de la dinámica de innovación nacional. Método: comparativo y deductivo y la investigación bibliográfica.

Biografia do Autor

Marta Carolina Giménez Pereira

Doctora en Derecho / Instituto de Investigaciones Jurídicas, UNAM, México / PNPD CAPES no PPGDireito IMED. Linha de pesquisa Mecanismos de efetivação da democracia e da sustentabilidade. Grupo de pesquisa Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento

Salete Oro Boff

Pós-Doutora em Direito pela UFSC. Professora do PPGDireito da IMED-Faculdade Meridional. Linha de pesquisa Mecanismos de efetivação da democracia e da sustentabilidade. Grupo de pesquisa Direito, Novas Tecnologias e Desenvolvimento. Grupo de Pesquisa GEDIPI. Professora do IESA e da UFFS

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Publicado

2016-12-30

Como Citar

PEREIRA, Marta Carolina Giménez; BOFF, Salete Oro. Hacia una política de salud integrada: las licencias obligatorias y la producción pública de medicamentos. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), Fortaleza, v. 14, n. 19, p. 281–300, 2016. DOI: 10.12662/2447-6641oj.v14i19.p281-300.2016. Disponível em: https://periodicos.unichristus.edu.br/opiniaojuridica/article/view/1053. Acesso em: 22 dez. 2024.

Edição

v. 14 n. 19 (2016)

Seção

SEGUNDA PARTE - DOUTRINA ESTRANGEIRA

Licença

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